O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais uma vez pedido feito pela defesa da prefeita de São Francisco do Guaporé, Gislaine Lebrinha, para cumprir prisão preventiva em casa.

Ela alegou que tem um filho de 5 anos de idade, que tem doença rara e que precisa de cuidados da mãe. O mesmo argumento foi utilizado pelo advogado da prefeita em um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o pleito.

No STF, Fachin entendeu que a decisão não é ilegal. “Destarte, como não se trata de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, com fulcro na Súmula 691/STF e no art. 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento ao habeas corpus”, decidiu.

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Lebrinha, junto com outros três prefeitos (Luiz Ademir Schock, Rolim de Moura; Marcito Pinto, Ji-Paraná; e Glaucione Neri, Cacoal), além do marido de Glaucione, o ex-deputado Daniel Neri, foram presos no dia 25 de setembro, durante a Operação Reciclagem, desencadeada pela Polícia Federal e Ministério Público de Rondônia.

A investigação teve início em dezembro de 2019 e contou a colaboração de um empresário que delatou um esquema de pagamento de propina em troca da autorização de pagamento aos serviços prestados pelo empresário aos municípios contratados.