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ROLIM DE MOURA: Lotes Urbanos passam ter novo tamanho mínimo

Os vereadores de Rolim de Moura (RO), aprovaram na sessão ordinária do dia 18 de fevereiro, (18/02), um Anteprojeto de Lei que visa mudar a regulamentação sobre o tamanho mínimo dos lotes urbanos do município.

Fonte: Inforondonia - Em Política - 27/02/2019 10:32:00 hrs

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ROLIM DE MOURA: Lotes Urbanos passam ter novo tamanho mínimo

Os vereadores de Rolim de Moura (RO), aprovaram na sessão ordinária do dia 18 de fevereiro, (18/02), um Anteprojeto de Lei que visa mudar a regulamentação sobre o tamanho mínimo dos lotes urbanos do município.

 No ano de 2017, os vereadores Alisson Ferreira e Uender Nogueira apresentaram um requerimento para o Executivo Municipal formular um Projeto de Lei para alterar o Zoneamento Urbano, pois no passado havia sido mudado a metragem do tamanho mínimo para 8m de testada e no mínimo 200m² de área total, e isso prejudicou as pessoas que já possuíam terrenos, que vendiam uma parte desses lotes para realizar construções ou ampliações nos espaços restantes.

 Por esse motivo, os parlamentares realizaram audiências públicas para discutir sobre esse tema, para saber se realmente era da vontade da população que fosse alterado a metragem mínima dos terrenos, e as pessoas concordaram com essa mudança.

 No começo desse ano, foi enviado o projeto de alteração, mudando o tamanho mínimo para 7 metros de testada e 150m² de área total do terreno. Com essas novas metragens será possível que espaços não ocupados, sejam desmembrados para venda ou para construção, dando ao proprietário mais opções sobre o que fazer com seu imóvel, fomentando assim o comércio da cidade através da venda dos espaços vazios dos lotes.

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