Rolim de Moura - RO, Quarta-Feira, 18 de Novembro de 2026 - 00:00

Lula assina decreto da escala 5×2 nesta quinta-feira com início em dezembro; STF avaliará mérito

Ministro do Trabalho confirmou a assinatura no Palácio do Planalto para balizar negociações entre patrões e empregados; decisão do STF analisará regras de transição.

Fonte: NEWS RONDONIA - Em Política - 18/11/2026 06:45:00 hrs

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Lula assina decreto da escala 5×2 nesta quinta-feira com início em dezembro; STF avaliará mérito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará na próxima quinta-feira, dia 19 de novembro de 2026, às 9h, o decreto de regulamentação da escala de trabalho de cinco dias de labor por dois de descanso (5×2). O anúncio foi feito à imprensa na tarde desta terça-feira (17) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O texto fixará o início do cumprimento da nova jornada em todo o país a partir de 16 de dezembro.

Segundo o titular da Pasta, o chefe do Executivo sugeriu ajustes pontuais no texto do decreto para conferir maior segurança jurídica, evitando interpretações distorcidas que pudessem gerar instabilidade nas expectativas de empregados e empregadores. A solenidade de assinatura ocorrerá em um evento aberto aos jornalistas no Palácio do Planalto.

“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, destacou Marinho.

Contexto no STF e o fim da escala 6×1

A movimentação do governo também ocorre em sintonia com o Supremo Tribunal Federal, onde tramitam ações sobre o tema sob a relatoria do ministro Flávio Dino. Nesta terça-feira, o magistrado determinou que os processos que discutem as regras de transição para a nova escala sejam julgados diretamente no mérito, de forma definitiva pela Corte.

A regulamentação do novo modelo decorriada aprovação histórica do fim da escala 6×1 pelo Congresso Nacional no mês passado. Com a mudança aprovada pelo Senado e pela Câmara, o limite semanal de trabalho caiu de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de repouso remunerado sem redutível salarial e prevendo uma transição de 14 meses. Uma pesquisa realizada em fevereiro de 2026 pela Nexus apontou que 73% da população brasileira apoia o fim da antiga jornada de seis dias de trabalho.

Perguntas frequentes

Quando será assinado o decreto que regulamenta a escala 5×2?

A assinatura pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva está marcada para esta quinta-feira, dia 19 de novembro de 2026, às 9h, em cerimônia no Palácio do Planalto.

A partir de quando a nova jornada de trabalho passará a valer no país?

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o decreto fixará o início do cumprimento da nova escala a partir do dia 16 de dezembro de 2026.

O que mudou nas regras gerais com o fim da escala 6×1?

A jornada máxima semanal foi reduzida de 44 para 40 horas, assegurando dois dias de descanso remunerado por semana sem redução de salário, com uma transição estabelecida em 14 meses.

 

Com informações de Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

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