O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que pretende recorrer à Justiça para tentar barrar a licitação do Senado Federal estimada em R$ 6 milhões para a contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de 425 aparelhos celulares. O parlamentar também afirmou que acionará o Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a investigação da legalidade e da economicidade da contratação.

O edital, aberto em 27 de outubro, prevê o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro e outros 330 aparelhos de modelos intermediários das marcas Samsung e Motorola. Os equipamentos serão disponibilizados a senadores e servidores da Casa em regime de comodato, ou seja, permanecerão sob propriedade da empresa contratada e serão cedidos para uso durante a vigência do contrato.

Em manifestação divulgada nesta terça-feira (10/11), Nikolas criticou a previsão de gastos e classificou a contratação como um privilégio custeado com dinheiro público. "O Brasil afundado em dívidas, mas o presidente do Senado está preocupado em garantir que seus parlamentares tenham o iPhone do ano", afirmou.

O valor estimado da contratação é de aproximadamente R$ 125,9 mil por mês, durante quatro anos. Cada linha com iPhone está orçada em R$ 582,74 mensais. O contrato também prevê franquia de internet de 100 GB para os aparelhos da Apple e de 50 GB para os modelos intermediários. Os celulares deverão ser substituídos após dois anos de utilização.

A nova licitação substituirá um contrato firmado em 2022, que previa 93 iPhones 13 Pro e outros 290 aparelhos de modelos intermediários. A estimativa de gastos passou de cerca de R$ 2 milhões para R$ 6 milhões, com ampliação da quantidade de linhas e dos serviços oferecidos.

Ao anunciar as medidas judiciais, Nikolas afirmou que pretende questionar os critérios utilizados pelo Senado para justificar a contratação e cobrar explicações sobre a utilização dos recursos públicos.

"Essa contratação é um atentado à moralidade administrativa", declarou o deputado, que também criticou o peso da carga tributária e o endividamento do país.