O cenário político do Acre sofreu um duro abalo nesta quarta-feira (06) após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenar o ex-governador do estado, Gladson Camelí, a 25 anos e nove meses de prisão em regime inicialmente fechado pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações.

A decisão foi tomada pela Corte Especial do STJ e seguiu, em sua maioria, o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que considerou comprovada a participação direta do ex-governador em um esquema de desvio de recursos públicos e manipulação de contratos no Acre.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), Camelí integrava uma organização criminosa estruturada para fraudar licitações, favorecer empresas ligadas ao grupo político e desviar dinheiro público por meio de contratos considerados irregulares.

VOTAÇÃO DIVIDIU MINISTROS NO STJ

Durante a sessão de julgamento, houve divergência entre os ministros em relação ao tamanho da pena aplicada ao ex-governador. O ministro Luiz Otávio de Noronha, revisor do processo, votou por uma condenação menor, de 16 anos de prisão, e defendeu a exclusão da acusação de peculato.

Mesmo assim, a maioria da Corte acompanhou o entendimento da relatora e manteve a condenação mais pesada.

A ministra Nancy Andrighi afirmou durante o julgamento que o conjunto de provas demonstra uma atuação organizada do grupo criminoso e apontou envolvimento direto do então governador nas irregularidades investigadas.

ESQUEMA ENVOLVIA CONTRATOS E FAVORECIMENTO POLÍTICO

As investigações do MPF apontam que o esquema teria utilizado a própria estrutura do governo estadual para beneficiar aliados políticos e empresários próximos ao grupo.

Segundo a acusação, havia direcionamento de licitações, pagamento de vantagens indevidas e ocultação de valores obtidos ilegalmente por meio de lavagem de dinheiro.

O MPF também sustenta que contratos públicos eram manipulados para favorecer empresas específicas, enquanto recursos públicos eram desviados de maneira sistemática.

NOVO PROCESSO AUMENTA PRESSÃO SOBRE CAMELÍ

No mesmo dia em que foi condenado, Gladson Camelí também virou réu em outro processo criminal no STJ relacionado ao chamado “Caso Colorado”, investigação que apura supostas fraudes na duplicação da rodovia AC-405, em Cruzeiro do Sul.

De acordo com o Ministério Público Federal, o esquema teria direcionado uma licitação milionária para beneficiar a construtora Colorado, empresa apontada como ligada à família de Camelí.

O contrato investigado ultrapassa R$ 46 milhões.

A subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen, afirmou durante o julgamento que existem indícios de atuação direta do ex-governador para garantir a vitória da empresa na concorrência pública.

Ainda segundo a denúncia, a construtora estaria formalmente registrada em nome de um primo de Camelí, mas teria ligação direta com o pai do ex-governador, Eládio Cameli.

MPF APONTA SUPERFATURAMENTO E USO DA MÁQUINA PÚBLICA

As acusações também citam suposto superfaturamento nas obras da AC-405. Uma nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) teria identificado manobras que elevaram artificialmente os custos do contrato.

O MPF afirma ainda que parte dos valores desviados teria sido utilizada para despesas pessoais da família do ex-governador, incluindo gastos com imóvel de luxo em São Paulo e reforma de residência em Rio Branco.

Além disso, a acusação aponta que aliados políticos foram indicados para cargos estratégicos no Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), órgão responsável pelas obras investigadas.

CONDENAÇÃO PODE IMPACTAR FUTURO POLÍTICO

Com a condenação por órgão colegiado, Gladson Camelí passa a se enquadrar nas regras da Lei da Ficha Limpa, o que pode torná-lo inelegível pelos próximos oito anos.

Camelí havia renunciado ao cargo de governador do Acre no dia 2 de abril deste ano, em meio ao avanço das investigações, para disputar uma vaga no Senado Federal.

Após sua saída, a então vice-governadora Mailza Assis assumiu o comando do Executivo estadual.

Mesmo condenado, o ex-governador afirma que continuará buscando reverter a decisão nos tribunais superiores.