O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) que as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) passarão a ser classificadas como “organizações terroristas estrangeiras” e “terroristas globais especialmente designados”.

A decisão foi divulgada pelo Departamento de Estado norte-americano um dia após o senador Flávio Bolsonaro se reunir com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.

Em comunicado oficial, o governo americano afirmou que PCC e CV estão entre “as organizações criminosas mais violentas do Brasil” e destacou que os grupos são responsáveis por ataques contra policiais, autoridades públicas e civis.

Segundo os Estados Unidos, as facções atuam além das fronteiras brasileiras e já possuem presença identificada em território norte-americano.

Medida permite sanções financeiras e ações criminais

A designação anunciada pelo governo americano utiliza dois mecanismos diferentes da legislação dos EUA:

• Organizações Terroristas Estrangeiras (Foreign Terrorist Organizations);
• Terroristas Globais Especialmente Designados (Specially Designated Global Terrorists).

A classificação como organização terrorista estrangeira cria base legal para processos criminais nos Estados Unidos e pode ser aplicada apenas a grupos estrangeiros que representem ameaça ao país.

Já a inclusão na lista de terroristas globais permite o congelamento de ativos financeiros sob jurisdição americana e amplia as sanções econômicas contra pessoas e organizações ligadas às facções.

Em publicação nas redes sociais, Marco Rubio afirmou que a administração do presidente Donald Trump continuará utilizando “todas as ferramentas disponíveis” para combater organizações criminosas internacionais.

Governo brasileiro era contrário à classificação

Nos bastidores, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atuava para tentar impedir que os Estados Unidos adotassem a medida.

Segundo informações divulgadas pela GloboNews, integrantes do Palácio do Planalto avaliavam que a classificação poderia abrir margem para ações mais duras por parte do governo americano.

Uma fonte ouvida pela emissora afirmou que o governo brasileiro não foi comunicado previamente sobre a decisão.

Brasil não considera facções como grupos terroristas

Em maio de 2025, representantes do governo americano já haviam solicitado ao Brasil que PCC e CV fossem classificados como organizações terroristas, pedido que acabou rejeitado.

Na ocasião, o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, afirmou que as facções não se enquadram na definição de terrorismo prevista na legislação brasileira.

A Lei Antiterrorismo do Brasil, sancionada em 2016, estabelece que atos terroristas precisam ter motivação ideológica, política, religiosa ou baseada em preconceito racial, étnico ou religioso.

Segundo o governo brasileiro, PCC e CV atuam principalmente com foco em lucro por meio de atividades criminosas e lavagem de dinheiro, sendo classificados no país como organizações criminosas e não como grupos terroristas.

Autoridades americanas, no entanto, afirmam já ter identificado integrantes do PCC atuando em estados como:

• Flórida;
• Nova York;
• Nova Jersey;
• Connecticut;
• Tennessee.

Segundo o jornal The Wall Street Journal, investigações federais americanas também apontaram acusações contra brasileiros ligados à facção em Massachusetts.