“No dia 10 de outubro de 2019, o Site: Tribuna Top Online publicou matéria informando que o Vereador Renato Cesar Morari (Delegado Morari) estaria travando projeto que beneficiaria a população com desconto das multas e taxas de IPTU atrasados.

Por conta do meu compromisso com o restabelecimento da verdade dos fatos, ajuizei pedido Extrajudicial com pedido de direito de resposta em face do Site: Tribuna Top, tendo sido acatado que o Site publicaria, ao menos nesta oportunidade, informações verídicas a meu respeito, as quais passo a expor.

Na reportagem a que me refiro acima, o Site: Tribuna Top - Online, não foi fonte primária da matéria, apenas replicou a reportagem do Site: Planeta Folha.

Vamos aos fatos verdadeiros: o Projeto de Lei nº/088/2019 do Executivo Municipal de Rolim de Moura, que trata do REFIS – Isenção de Taxas, Juros e Multas dos impostos atrasados, vem tramitando na Câmara Municipal de Rolim de Moura, aproximadamente um mês, tal projeto foi apresentado faltando alguns documentos necessários para sua tramitação, sendo devolvido ao Executivo para a correção, com a devolução do Projeto à Câmara Municipal o projeto teve o parecer desfavorável pelo jurídico da casa devido à falta de requisitos formais, ou seja, ainda faltava documentos, depois de idas e vindas o projeto foi novamente colocado em tramitação nas comissões em 07 de outubro 2019, sendo que foi analisado e verificado que ainda estava faltando documentação para que o projeto pudesse ser colocado em pauta para votação em plenário, nesta mesma ocasião ficou acordada com a equipe técnica do Executivo que a documentação seria apresentada antes do início da sessão.

Na sessão do mesmos dia sete, segunda-feira, o projeto foi colocado em pauta para votação, contudo, na discussão, alguns vereadores estavam com receio em votar o projeto, devido a falta de parecer do Jurídico da Câmara Municipal e pelo motivo de que o documento faltante ter sido assinado apenas pelo Prefeito Municipal e não pelos técnicos responsáveis em apresentar a documentação. Devido essa polemica, foi suspensa a sessão e os vereadores se reuniram com a presidência deliberando por maioria em retirar o projeto da pauta para que fosse colocado em votação na próxima sessão dia 14 de outubro de 2019, com as formalidades que rege o regimento interno e as normas em relação a tramitação dos projetos no poder Legislativo.

Portanto, em nenhum momento da tramitação do projeto o vereador Delegado Morari, criou empecilho ou travou a tramitação de tal projeto. A preocupação de todo Poder Legislativo é de aprovar o projeto de forma correta, para que a população não seja prejudicada no futuro com uma possível anulação por inconstitucionalidade da norma." 

Rolim de Moura, 11 de outubro de 2019.

Renato Cesar Morari

Vereador