O presidente Lula (PT) editou decreto que revoga uma série de normas do governo Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam e ampliavam o acesso da população a armas de fogo e munição.

O decreto foi uma das primeiras medidas assinadas por Lula, ainda no domingo (1º), logo após tomar posse como presidente.

No discurso de posse no Congresso Nacional, Lula também citou que revogaria os decretos de Bolsonaro (vídeo acima).

O texto só foi publicado no "Diário Oficial da União" nesta segunda (2) e já está em vigor. Além de Lula, também assina o decreto o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Em linhas gerais, o decreto:

• suspende novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares;
• reduz os limites para compra de armas e munição de uso permitido;
• suspende novos registros de clubes e escolas de tiro;
• suspende a concessão de novos registros para CACs;
• cria grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003.

O decreto também prevê que todas as armas compradas desde maio de 2019 sejam recadastradas pelos proprietários em até 60 dias.

"Haverá um recenseamento geral de armas existentes no Brasil, visando separar o joio do trigo", disse o ministro da Justiça, Flávio Dino, nesta segunda, no Twitter.

Ao mesmo tempo, até que a nova regulamentação seja publicada, o decreto prorroga a validade dos registros vencidos.

Arsenal menor para CACs

O decreto de Lula revoga também a expansão do limite de armas de uso permitido estabelecida em junho de 2019.

Pela regra anterior, os limites eram de 5 armas para colecionadores, 15 para caçadores e 30 para atiradores. O novo limite é de três armas por CAC, seja colecionador, caçador ou atirador.

O texto define ainda que o interessado deverá apresentar "comprovação de efetiva necessidade" para comprar uma arma – na linha da decisão recente do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

"O decreto do presidente Lula põe fim a um absurdo: a presunção de 'efetiva necessidade' para portar arma. Obviamente será necessário alegar e comprovar, sob pena de indeferimento do pedido. Comprar arma é algo excepcional e não é igual a comprar tomate na esquina", afirmou Flávio Dino.

Flávio Dino disse ainda que, esse primeiro momento, já possui um efeito imediato no controle de armas porque suspende a autorização para abertura de novos clubes de tiro, aquisição de armas de uso restrito e munições.

Ele acrescentou que haverá um recadastramento de todas as armas do país em até 60 dias na Polícia Federal, independentemente se a arma possui registro no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), do Exército.

"Ele [decreto] não trata das armas já vendidas, isso vai ser debatida com o grupo de trabalho, tudo isso com a estruturação do programa de recompra. Mas é um decreto que vai na direção certa de restabelecer o controle de armas", disse Dino.

VEJA PONTOS DO DECRETO

Suspensão de arma e registro para CACs

Suspende aquisição de armas e munições de uso restrito para CACs e reduz o número de arma de uso permitido

Clubes de tiro

Suspensão da concessão de novos registros de clubes e escolas de tiro

Suspensão da prática de tiro para pessoas que não são CACs

Fica suspensa a prática de tiro recreativo em clubes, escolas de tiro ou entidades similares, por pessoas não registradas como caçadores, atiradores ou colecionadores

Número de armas

Passou de 6 para 3 o número de armas de fogo de uso permitido

Armas na PF

Volta a ser obrigatória a comprovação da efetiva necessidade para obter a posse de arma de fogo liberada pela PF

Recadastramento de todas as armas

Todas as armas terão que ser recadastradas no prazo de 60 dias no Sinarm (Sistema Nacional de Armas) da Polícia Federal, mesmo que tenha sido registrada no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas)