Tramitava na Câmara de Vereadores de Rolim de Moura dois projetos de Lei que aumenta em 25% o valor dos plantões extras dos servidores que trabalham no Hospital Municipal que estão atuando diretamente no enfrentamento ao covid-19.

Um projeto aumenta o valor em plantões extras de servidores efetivos do município que estão atuando diretamento contra a covid-19. O segundo projeto também reajusta em 25% os plantões avulsos pagos pelo município àqueles prestadores de serviços médicos contratados sem concurso e que também estejam atuando diretamente no combate a covid (Lei municipal Nº 3.126/2016).

Em entrevista SicTV Rolim de Moura, o prefeito Aldo Júlio disse que, para que seja possível dar esse aumento, o município precisa estar amparado. “De acordo com a Lei 173, foi assinado um acordo dos prefeitos anteriores com o Governo Federal, para poder receber recurso do covid, fizeram esse acordo para não aumentar despesas. Mas a Lei abre uma brecha de que em uma situação de emergência, como aconteceu no pico da pandemia em Rolim de Moura, nos deu essa liberdade de dar esse aumento em 25% e poder melhorar o nosso plantão, pra gente entrar na disputa e trazer médico pra cá”.

Ainda segundo o prefeito, o aumento no valor do plantão seria para que o município pudesse entrar na disputa com o Estado, melhorando o salário da classe médica, para que pudessem vir trabalhar no município. Ainda conforme Aldo Júlio, o Estado paga cerca de R$ 3 mil em um plantão, enquanto o município paga R$ 1.200 em um plantão de 12 horas, totalizando R$ 2.400 um plantão de 24 horas.

“O plantão do Estado foi para R$ 3 mil. O nosso é R$ 1.200. Então, não era interessante um médico vir para Rolim de Moura, ele prefere fazer plantão no Estado. E a gente não conseguia solucionar o problema do hospital de Rolim de Moura. Então, melhorando o nosso plantão com esse aumento de 25%, vamos atrair médicos para vir pra cá e vamos solucionar em definitivo o problema da saúde de Rolim de Moura”. Aldo ainda diz que, com essa estratégia, o município ia conseguir resolver o problema da saúde no município abrindo de vez a UPA. “Com essa contratação de novos profissionais, a gente consegue fazer uma divisão entre hospital e UPA e fazer funcionar a nossa UPA e melhorar o atendimento à população”.

Servidores dizem que hospital não funciona apenas com alguns

No final de janeiro, o portal TribunaTOP recebeu diversos relatos de servidores descontentes com essa decisão do prefeito. Um áudio circulou em grupos de Whatsapp onde Cristiane Ortega, presidente do Sinsezmat, diz que cobrou do então secretário de saúde Roberto Fujii sobre o reajuste dos plantões extras de todos os servidores, e não apenas de alguns (clique aqui e veja a matéria).

No áudio, ela diz que Fujii gostaria de fazer as correções, mas que o financeiro do município não daria condições de fazê-lo. Segundo ela, Fujii teria dito que “o que pode ser feito em relação aos plantões extras é ser pago a título de indenização dentro do trabalho do covid-19, um aditivo de 25% do valor de cada plantão, e que seria por seis meses apenas. E que a princípio, pelo que eu entendi, seria para os médicos, técnicos e auxiliares de enfermagem”.

De fato, como mostrou o portal, o Sinsezmat protocolou junto à prefeitura um ofício solicitando o reajuste a todos os servidores (clique aqui e veja mais).

Vários servidores disseram que não seria justo aplicar uma “bonificação” apenas a alguns e deixar outros de fora, uma vez que todos estão em exposição, desde o pessoal que faz a limpeza até os médicos que atendem no hospital.

Câmara aprova aumento

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (11), a Câmara de Vereadores realizou a votação do projeto de lei que aumenta em 25% o valor dos plantões extras e avulsos aos funcionários da saúde.

Por unanimidade, os vereadores aprovaram os dois projetos de lei que dará reajuste de 25% no valor de plantões extras e avulsos aos servidores que estão atuando em exposição obrigatória ao coronavírus. Pelo projeto, o reajuste será pago por seis meses sobre o valor dos plantões extras.

O projeto agora segue para a prefeitura para sansão do prefeito e publicação no Diário Oficial.

Segundo a presidente do Sinsezmat, Cristiane Ortega, o projeto que foi aprovado na Câmara não é de autoria do Sinsezmat, e sim, uma contra-resposta do executivo. Segundo ela, o projeto autoriza o pagamento de 25% no valor do plantão extra por seis meses. Porém, não atinge os servidores da atenção básica e que o projeto de lei deixa subjetivo, não deixando claro quem receberá o reajuste. Pois, ainda segundo Cristiane, não serão todos os servidores que receberão o reajuste.

"Mesmo com os servidores do Hospital e do Sentinela, ficará a critério dos diretores ou do secretário dizer, no entendimento deles, quem realmente está no enfrentamento ao covid-19. Então, não é pra todos os servidores que fazem plantão extra. É para aqueles que a gestão entender que está de fato no enfrentamento", disse em áudio através do whatsapp.

Ela ainda diz que não fica completamente satisfeita, pois, foi solicitado ao executivo que pagasse uma gratificação de exposição ao covid no valor de R$ 200 a todos os servidores, como aconteceu ano passado, e que também reajustasse o valor dos plantões extras de toda a classe, pois o valor está em defasagem há muito tempo. 

Quem está apto a receber o reajuste de 25%?

Conforme o procurador geral do município, Eduardo Staut, estão aptos a receberem o adicional de 25% em cima de plantões extras: "médicos, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, motoristas, limpeza, bioquímicos, biomédicos, farmacêuticos, técnicos de laboratório, técnicos em radiologia, vigias, zeladores, enfim, todos os servidores que estão em exposição direta ao covid-19", disse na manhã desta quinta-feira (11) durante reunião na Câmara de Vereadores.

Ainda conforme Staut, ficará a cargo dos diretores e do secretário definir qual desses grupos de servidores estão realmente em contato com a covid-19. Ainda conforme o projeto aprovado, apenas os servidores que fazem plantões extras receberão o adicional.

Staut também afirmou que a prefeitura tem um outro projeto para pagar um adicional de R$ 300 aos servidores que estão trabalhando no cemitério municipal, por estarem atuando no enfrentamento ao covid-19, tendo que trabalhar, às vezes, de madrugada para sepultar alguém que faleceu por covid-19.