Os prefeitos de Rondônia presos na Operação ‘Reciclagem’, da Polícia Federal, realizada na última sexta-feira (25), continuam com as candidaturas registradas no Tribunal Regional Eleitoral.

São os casos de Glaucione Neri (MDB) e Marcito Pinto (PDT), que buscam a reeleição em Cacoal e Ji-Paraná, respectivamente. É o que aponta o site do TSE para divulgação das contas dos candidatos a eleição de 2020.

De acordo com o especialista em Direito Eleitoral e ex-juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, Juacy dos Santos Loura Júnior, apenas condenados condenados em segunda instancia são impedidos de participarem do pleito.

“A Lei da Ficha limpa não se enquadra no caso desses dois prefeitos presos, já que eles não foram sequer levados a julgamento, o que deixa ambos dentro da legalidade para seguirem com suas campanhas”, afirmou Juacy.

Ou seja, caso Glaucione e Marcito permaneçam presos durante toda a campanha eleitoral de 2020, ainda podem conquistar a reeleição se assim for a escolha da maioria dos eleitores de seus municípios.

Consulte a Lei da Ficha Limpa clicando aqui.

Casos semelhantes

Essa não é a primeira vez que políticos presos em pleno ano eleitoral seguem com suas candidaturas no estado de Rondônia.

No ano de 2006, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Carlão de Oliveira, foi preso durante a deflagração da operação Dominó, mesmo assim manteve sua candidatura à reeleição. Carlão não foi reeleito, porém ficou na suplência com uma votação expressiva de 10.572 votos.

Já na cidade de Vilhena, cidade localizada no Cone Sul do Estado, os vereadores Júnior Donadon e Vanderlei Amauri Graebin tomaram posse dos seus mandatos em janeiro de 2017, mesmo ambos estando presos.

No estado do Rio de Janeiro, a candidata à prefeitura da capital, Cristiane Brasil, retirou sua candidatura após ser presa em uma operação policial de combate à corrupção.