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Fonte: VerGuia - Em Política - 04/08/2020 07:48:00 hrs

O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado era pela não aprovação das contas do município com referência ao exercício de 2016, por entender que havia distorções no balanço geral do município.
Em sessão ordinária realizada na manhã da última segunda feira (03), as contas da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura referente ao exercício financeiro de 2016 e de responsabilidade do Prefeito Luiz Ademir Schock, foi reprovada pelo placar de 5 x 4, tendo votado de acordo com o relatório do Vereador Alisson Ferreira, atendendo a orientação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, os vereadores: Alisson Ferreira (relator); Renato Cesar Morari; Aldair Júlio Pereira, Laudeci Menezes e o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Dr. Lauro Lopes.
Os vereadores, Chico do PT e Uender Nogueira também votaram, mas com ressalvas.
O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado era pela não aprovação, por entender que havia distorções no balanço geral do município, e que isso prejudica o entendimento das demonstrações contábeis, com riscos de grandes impactos na governança municipal.
Dentre as distorções encontradas está a divergência entre a variação patrimonial diminutiva demonstrada no balancete; divergência entre o resultado de exercícios anteriores, demonstrado no balanço patrimonial de 2015 e o apresentado em 2016 na coluna de exercícios anteriores; superavaliação da conta caixa; superavaliação do saldo da divida ativa, dentre muitos outros erros detectados pelos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
Mas o que objetivou o parecer pela não aprovação, foi à falta no atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias; insuficiência financeira para cobertura das obrigações financeiras; subavaliação das disponibilidades dos recursos do FUNDEB, dentre outros e que fez com que o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE emitisse parecer prévio e conclusivo pela reprovação das contas do Prefeito Luiz Ademir Schock, no exercício de 2016.
Em análise pela Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Rolim de Moura que contou com os Vereadores Alisson Ferreira (Presidente), Leonel Pereira da Cruz (Relator) e Enio Reinicke (Secretário), tendo no final sido apresentado dois relatórios, o primeiro apresentado pelo Vereador Alisson Ferreira, que apesar de Presidente da Comissão, foi nomeado pela Comissão para relatar sobre a Prestação de contas e, que no final acatou o parecer do TCE e pediu a não aprovação das contas, mas que foi rejeitado pelos demais membros da comissão e, um segundo relatório foi apresentado pelo Vereador Leonel Pereira, que recebeu o voto favorável também do Vereador Ênio Reinicke, o qual pedia pela aprovação das contas com ressalvas e que foi aprovado na comissão.
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