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Dia do Evangélico: o feriado que não é mais estadual, mas é para órgãos públicos municipais. Entenda:

O Decreto nº 25.129/2020 informa que foi revogado o feriado do Dia do Evangélico. A Lei municipal 2.541, institui o "Dia do Evangélico", mas não o feriado

Fonte: Da Redação, com informações do Rondoniagora - Em Geral - 17/06/2020 06:52:00 hrs

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Dia do Evangélico: o feriado que não é mais estadual, mas é para órgãos públicos municipais. Entenda:
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Uma dúvida na cabeça de muitos moradores de Rondônia é se o dia 18 de junho, comemorado como o Dia de Evangélico, é feriado ou não. Em um estado onde uma parcela considerável da população é adepta de religiões evangélicas, muitos estão se questionando se a data é dia de trabalho normal.

O Decreto nº 25.129, do Governo Estadual, de 10 de junho de 2020, informa que foi revogado o feriado do Dia do Evangélico, por este ter sido declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3940.

Com essa decisão, não existe mais o feriado estadual voltado para os evangélicos e será mais um dia trabalho normal para os funcionários e empresários em todo o estado.

Uma exceção à regra, são nos municípios que tem a data em seu calendário municipal, cuja suas leis sejam claras e específicas.

Como em Rolim de Moura, depois de tanta polêmica se é ou não feriado, segundo as leis municipais, a data de 18 de junho é alusiva ao Dia do Evangélico, portanto, não sendo considerada feriado. 

A Prefeitura de Rolim de Moura emitiu uma nota dizendo que seria feriado apenas "nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do município de Rolim de Moura, conforme Decreto Municipal nº 4772/2020".

Foi um tal de bota casaco, tira casaco que até a Associação Comercial e Industrial de Rolim de Moura - Acirm, soltou um comunicado anunciando que o dia 18 de junho seria feriado. Momentos depois da Prefeitura esclarecer que não era feriado para as empresas, a Acirm soltou novo comunicado dizendo que "em respeito a todos os evangélicos, a data de 18 de junho é alusivo ao Dia do Evangelico, mas não é feriado".

Veja o decreto que suspende o feriado estadual: 

O decreto 4.772/2020, que institui feriados e ponto facultativos em Rolim de Moura:

Prefeitura confirma que dia 18 de junho é feriado municipal

 

Lei que cria o Dia do Evangélico, mas não o feriado:

Prefeitura confirma que dia 18 de junho é feriado municipal

Nova Brasilândia proíbe entrada de pessoas no município até dia 31 de maio

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