Rolim de Moura - RO, Quinta-Feira, 04 de Junho de 2020

Governo de RO publica decreto implantando 'Distanciamento Social Controlado' e suspendendo aulas até 30 de junho

Estão suspensas aulas na rede particular, estadual e municipal até 30 de junho. O decreto também aplica o ‘distanciamento social controlado’, nos municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim e Ariquemes

Fonte: Da Redação - Em Geral - 14/05/2020 09:00:00 hrs

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Governo de RO publica decreto implantando
Reprodução

O novo decreto de nº 25.049 publicado pelo governo de Rondônia na manhã desta quinta-feira (14) determina a suspensão das aulas presenciais até 30 de junho em toda rede estadual, municipal e particular do estado, “ressalvada a existência de estudos apontando a viabilidade de retomada em prazo anterior”, diz o decreto. As instituições podem fazer usos de meios tecnológicos para ofertar aulas nesse período.

Com o decreto, continuam suspensas:

- realização de eventos sociais e de reuniões de qualquer natureza, na primeira e segunda fase de caráter público ou privado, com mais de cinco pessoas; e

- permanência e trânsito de pessoas em áreas de lazer e convivência, pública ou privada, inclusive em condomínios e residenciais, com o objetivo de realizar atividades físicas, festivas e outras atividades sociais sem relevância pública que envolvam aglomerações de pessoas;

O uso de máscaras em ambientes públicos e para entrar nos comércios continua obrigatório, como também, adoção de medidas de higiene das mãos com álcool 70% ou disponibilização de lavatórios com água e sabão. Crianças não poderão entrar em estabelecimentos comerciais durante toda validade da calamidade pública.

A norma define medidas sanitárias permanentes e segmentadas, devendo ser seguidas por todas as empresas que forem autorizadas a abrir. A principal é a limitação de 40% da área de atendimento a clientes e 50% do estacionamento. O uso de máscaras passa a ser obrigatório em qualquer local, principalmente em recintos coletivos. O decreto proíbe a circulação desnecessária, especialmente de pessoas pertencentes a grupos de riscos. Caso ocorra descumprimento das regras haverá aplicação de multa e "demais penalidades cabíveis, conforme legislação pertinente".

Clique aqui e confira a íntegra do decreto.

O decreto também aplica o ‘distanciamento social controlado’, nos municípios de Porto Velho, Guajara-Mirim e Ariquemes, que será adotado em quatro fases para a retomada das atividades, sendo elas:

Primeira Fase - distanciamento social ampliado

Segunda Fase - distanciamento social seletivo

Terceira Fase - abertura comercial seletiva

Quarta Fase - abertura comercial ampliada com prevenção contínua

Os demais municípios NÃO estão enquadrados na Primeira Fase (que são apenas para Porto Velho, Ariquemes e Guajará-Mirim). Os outros município, neste primeiro momento, segundo o decreto, se enquadram na Terceira Fase.

Para enquadramento, evolução e retroação dos municípios nas fases de reabertura das atividades, o decreto diz que o Comitê Interinstitucional de Prevenção, Verificação e Monitoramento dos Impactos da COVID-19 e o Sistema de Comando de Incidentes, irão realizar monitoramento contínuo dos critérios estabelecidos de cada fase, que estão relacionados com a taxa de ocupação das UTIs e com a incidência de casos por 100.000 habitantes.

O tempo de permanência em cada fase descrita no decreto, será, obrigatoriamente, 14 dias.

Estão enquadrado na Fase 01 do decreto, os municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim e Ariquemes. Os demais municípios ficam na terceira fase, sendo que após o prazo mínimo de 14 (quatorze) dias será analisada a manutenção, evolução e retroação de todos os municípios nas respectivas fases.

Clique aqui e confira a íntegra do decreto.

Veja o que PERMANECE ABERTO em Porto Velho, Guajará-Mirim e Ariquemes:

a) açougues, panificadoras, supermercados e lojas de produtos naturais;
b)atacadistas e distribuidoras;
c) serviços funerários;
d) hospitais, clínicas de saúde, clínicas odontológicas, laboratórios de análises clínicas e farmácias;
e) consultórios veterinários e pet shops;
f)postos de combustíveis, borracharias e lava-jatos;
g) oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção em geral;
h)serviços bancários, contábeis, lotéricas e cartórios;
i) restaurantes e lanchonetes localizadas em rodovias;
j) restaurantes e lanchonetes em geral, para retirada (drive-thru e take away) ou entrega em domicílio (delivery);
k) lojas de materiais de construção, obras e serviços de engenharia;
l) lojas de tecidos, armarinhos e aviamento;
m) distribuidores e comércios de insumos na área da saúde, de aparelhos auditivos e óticas;
n) hotéis e hospedarias;
o) segurança privada e de valores, transportes, logística e indústrias;
p) comércio de produtos agropecuários e atividades agropecuárias;
q) lavanderias, controle de pragas e sanitização ; e
r) outras atividades varejistas com sistema de retirada ( drive-thru e take away) e entrega em domicílio (delivery);

Veja o que PODERÁ ABRIR em Porto Velho, Ariquemes e Guajará-Mirim apenas na segunda fase:

a) escritório de advocacia e corretoras de imóveis e de seguros;
b) concessionárias e vistorias veiculares;
c) restaurantes, lanchonetes, sorveterias e afins para consumo no local ;
d) academias de esportes de todas as modalidades;
e) shopping centers, galerias e praças de alimentação;
f) livrarias e papelarias;
g) lojas de confecções e sapatarias;
h) lojas de eletrodomésticos, móveis e utensílios;
i) lojas de equipamentos de informática e de instrumentos musicais;
j) relojoarias, acessórios pessoais e afins;
k) lojas de máquinas e implementos agrícolas;
l)centro de formação de condutores e despachantes;
m) salões de beleza e barbearias; e
n) atividades religiosas presenciais

Demais municípios poderão realizar TODAS atividades empresariais, mas estarão proibidos de funcionar:

a) casas de show, bares e boates;
b) eventos com mais de 10 (dez) pessoas;
c) cinemas e teatros; e
d) balneários e clubes recreativos.

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