Numa visita surpresa ao presidente do STF, Dias Toffoli, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que vai vetar um dispositivo analisado pelo Congresso que libera reajustes ao funcionalismo público.

Com isso, o presidente atende seu ministro da Economia, Paulo Guedes. O veto seria no trecho do pacote de ajuda a estados e municípios, cuja aprovação teve o aval do próprio Palácio do Planalto.

De acordo com o parecer, apenas os seguintes servidores, desde que atuem diretamente no combate à pandemia, poderão sofrer reajuste de salário:

• funcionários públicos da área da saúde;
• funcionários públicos da área de segurança;
• militares das Forças Armadas;
• servidores da Polícia Federal (PF);
• servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
• guardas municipais;
• trabalhadores da educação pública como os professores;
• agentes socioeducativos;
• profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários;
• profissionais de assistência social.

"Eu sigo a cartilha de Paulo Guedes na Economia. Não é de maneira cega, é de maneira consciente e com razão. Se ele [Guedes] acha que deve ser vetado esse dispositivo, assim será feito", declarou Bolsonaro, na saída do STF.

O presidente disse que a crise do coronavírus extinguiu cerca de 10 milhões de empregos e que os informais perderam, na média, 80% do seu poder aquisitivo. "Estão sobrevivendo basicamente em cima do auxilio emergencial que acaba em dois meses", disse, para em seguida voltar ao caso dos funcionários públicos.

"Uma proposta do presidente da Câmara [Rodrigo Maia] era de cortar 25% [do salário] para todo mundo. O Paulo Guedes decidiu que poderia ser menos drástico. Apenas fazer que até dezembro do ano que vem não tivéssemos reajuste. Assim foi combinado e acertado", acrescentou o presidente.

A visita ao STF ocorreu de surpresa. Após se reunir no Planalto com Guedes e com uma comitiva de empresários e de representantes da indústria, Bolsonaro deixou o Palácio do Planalto e cruzou com o grupo a Praça dos Três Poderes. Na audiência arranjada de última hora com Toffoli, Guedes pediu o veto de Bolsonaro.

“Vamos pedir para que vete o aumento de salários do funcionalismo até dezembro do ano que vem, porque em um momento em que milhões de brasileiros estão sofrendo a ameaça do desemprego, a economia pode se desintegrar. A contribuição do funcionalismo que pedimos é simplesmente não pedir aumentos por um ano e meio”, disse o ministro.

Guedes ressaltou que o projeto de socorro a estados e municípios injetará R$ 60 bilhões nos cofres dos entes da federação e que, se os servidores não receberem reajuste, esse número pode ser maior que o dobro.

"Se não houver aumento esse ano e ano que vem, são mais de R$ 130 bilhões. Então, estados terão a capacidade de proteger a população, fazer a máquina rodar, desde que isso não vire aumento do funcionalismo. Salário do funcionalismo está bastante acima e tem estabilidade de emprego no momento em que milhões estão perdendo empregos”, argumentou.

Ajuda a estados e municípios

O plenário virtual do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto que prevê ajuda financeira de aproximadamente R$ 125 bilhões para estados e municípios por causa da pandemia do novo coronavírus.

A equipe econômica tentava impedir reajustes salariais para todos os servidores públicos até o fim de 2021, e incluiu esse item como uma das contrapartidas para a liberação do socorro aos estados e municípios.

Segundo o texto, a União vai transferir diretamente a estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. Os recursos, conforme a proposta, serão divididos da seguinte forma:

• R$ 50 bilhões: compensação pela queda de arrecadação:
  • R$ 30 bilhões para estados e DF;
  • R$ 20 bilhões para municípios;
• R$ 10 bilhões: ações de saúde e assistência social:
  • R$ 7 bilhões para estados e DF;
  • R$ 3 bilhões para municípios;

O projeto ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano. Este ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.

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