O Senado aprovou nesta quarta-feira (6), em sessão remota, por 80 votos a zero, o projeto que prevê ajuda financeira da União a estados e municípios para tentar reduzir os impactos causados pela crise do coronavírus.

Como o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o texto, a União vai transferir diretamente a estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. Os recursos, conforme a proposta, serão divididos da seguinte forma:

• R$ 50 bilhões: compensação pela queda de arrecadação:
  • R$ 30 bilhões para estados e DF;
  • R$ 20 bilhões para municípios;
• R$ 10 bilhões: ações de saúde e assistência social:
  • R$ 7 bilhões para estados e DF;
  • R$ 3 bilhões para municípios;

O projeto ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano. Este ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.

Relatoria
 
O relator da proposta foi o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A escolha dele foi um movimento incomum, já que os presidentes da Câmara e do Senado não costumam assumir relatorias de projetos.
 
Alcolumbre negociou um texto que representasse uma espécie de "meio-termo" entre a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e o texto defendido pelo governo federal.

A contrapartida encontrada foi a proibição de aumento de salários de servidores municipais, estaduais e federais até dezembro de 2021. Esta regra não permite a criação de bônus como os de desempenho, por exemplo. O texto veda qualquer iniciativa que gere aumento de despesas, desde criação de cargos e funções à realização de concursos.

Durante a primeira votação do projeto no Senado, parlamentares excluíram da regra de congelamento de remunerações os servidores civis e militares que atuam diretamente no combate à pandemia de Covid-19. Ficaram de fora da proibição, portanto, funcionários públicos das áreas da saúde, da segurança e os das Forças Armadas desde que trabalhem na contenção do coronavírus.

Esta medida, de acordo com a equipe econômica, se virasse lei, geraria economia de R$ 93 bilhões. A Câmara, porém, em votação nesta terça-feira (5), incluiu mais categorias, o que reduziu a economia para R$ 43 bilhões.

Alcolumbre apresentou nesta quarta novo relatório, em que acata parcialmente as sugestões dos deputados. O parecer libera o reajuste de salário para servidores da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), guardas municipais, trabalhadores da educação pública como os professores, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, funerários e de assistência social.

Mesmo com a incorporação dessas categorias, só poderão receber aumento os servidores que estejam na linha de frente do combate à pandemia.

De acordo com o parecer, apenas os seguintes servidores, desde que atuem diretamente no combate à pandemia, poderão sofrer reajuste de salário:

• funcionários públicos da área da saúde;
• funcionários públicos da área de segurança;
• militares das Forças Armadas;
• servidores da Polícia Federal (PF);
• servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
• guardas municipais;
• trabalhadores da educação pública como os professores;
• agentes socioeducativos;
• profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários;
• profissionais de assistência social.

O presidente do Senado não quis incluir neste grupo os policiais legislativos nem os peritos criminais, profissões contempladas pelos deputados.

A proposta suspende os prazos de validade de todos os concursos públicos homologados até o dia 20 de março. Os prazos voltam a correr após o término do período de calamidade pública. "A suspensão abrange todos os concursos públicos federais, estaduais e municipais, bem como os da administração direta ou indireta, já homologados", esclarece o texto.

Divisão dos recursos

Saiba abaixo o que o projeto prevê sobre a divisão dos recursos:

R$ 7 bilhões para estados usarem em ações de saúde:

• pagamento dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas);
• 40% dos recursos serão distribuídos conforme a taxa de incidência da doença;
• 60% dos recursos serão distribuídos conforme a população.

R$ 3 bilhões para municípios usarem em ações de saúde:

• pagamento de profissionais do SUS e do Suas;

R$ 20 bilhões repartidos entre os municípios;

R$ 30 bilhões para estados, divididos da seguinte maneira (por ordem alfabética):

• Acre: R$ 198 milhões
• Alagoas: R$ 412 milhões
• Amapá: R$ 161 milhões
• Amazonas: R$ 626 milhões
• Bahia: R$ 1,6 bilhão
• Ceará: R$ 918 milhões
• Distrito Federal: R$ 467 milhões
• Espírito Santo: R$ 712 milhões
• Goiás: R$ 1,1 bilhão
• Maranhão: R$ 732 milhões
• Mato Grosso: R$ 1,3 bilhão
• Mato Grosso do Sul: R$ 622 milhões
• Minas Gerais: R$ 2,9 bilhões
• Pará: R$ 1 bilhão
• Paraíba: R$ 448 milhões
• Paraná: R$ 1,7 bilhão
• Pernambuco: R$ 1 bilhão
• Piauí: R$ 401 milhões
• Rio Grande do Norte: R$ 442 milhões
• Rio Grande do Sul: R$ 1,9 bilhão
• Rio de Janeiro: R$ 2 bilhões
• Rondônia: R$ 335 milhões
• Roraima: R$ 147 milhões
• Santa Catarina: R$ 1,1 bilhão
• São Paulo: R$ 6,6 bilhões
• Sergipe: R$ 314 milhões
• Tocantins: R$ 301 milhões.

Situação de Rondônia

Rondônia deve receber R$ 689 milhões, em quatro parcelas mensais. Desse total, R$ 102 milhões serão destinados para o estado e R$ 25 milhões distribuídos entre os municípios para ser empregada exclusivamente em ações de saúde e assistência social de enfrentamento ao coronavírus.

Rondônia vai receber R$ 335 milhões e os municípios rondonienses R$ 227 milhões para serem usados livremente pelos gestores, nos demais setores que apresentarem demandas urgentes, como por exemplo a infraestrutura.

Além desses repasses, o estado de Rondônia e seus municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 421 milhões através da suspensão e renegociação de dívidas com organismos internacionais e com a União. A partir do Programa, as prefeituras conseguirão, ainda, a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o fim do ano.

Somando todos os recursos, portanto, Rondônia deve receber cerca de R$ 1,1 bilhão em socorro financeiro do governo federal.

Com o PLP 149/2019 aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, a expectativa agora é de que o texto seja enviado para sanção presidencial ainda esta semana, para que estados e municípios possam começar a receber os repasses da União o mais rápido possível.

Segundo o Senador Marcos Rogério (Dem-RO) os municípios receberão:

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