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Política
Fonte: Folha de S. Paulo, O Globo, G1 - Em Política - 30/04/2020 08:41:00 hrs

O presidente Jair Bolsonaro chamou nesta quinta-feira de "política" e de "canetada" a decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) que, um dia antes, anulou a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. "Eu respeito a Constituição e tudo tem um limite."
Na saída do Palácio da Alvorada, antes de embarcar para Porto Alegre (RS), Bolsonaro argumentou que "não engoliu" a decisão de Moraes e que o ministro do STF quase gerou uma crise institucional.
"Se [Ramagem] não pode estar na Polícia Federal, não pode estar na Abin [Agência Brasileira de Inteligência]. No meu entender, uma decisão política", declarou.
Na quarta (29), após Ramagem ter sido barrado pelo Supremo, Bolsonaro revogou a nomeação de seu indicado, e anulou também a exoneração de Ramagem da Abin, cargo ocupado por ele anteriormente.
O presidente reiterou ainda que a AGU (Advocacia-Geral da União) vai recorrer da decisão judicial, mas disse que, diante da ação do Supremo, o governo busca um novo nome para o comando da PF.
"Tenho outros nomes. Vou entrar em contato com pessoas que eu conheça para que apareça um nome, que a gente quer que a PF faça o seu trabalho sem interferência", declarou. "Eu pretendo o mais rápido possível, sem atropelos, indicar o diretor-geral [da PF]. Quero o mais rápido possível dar tranquilidade para a Polícia Federal trabalhar."
"Não justifica a questão da impessoalidade [um dos argumentos usados pelo ministro na sua decisão]. Como o senhor Alexandre de Moraes foi parar o Supremo? Amizade com o senhor Michel Temer, ou não foi?", disse o presidente, em uma referência à indicação de Moraes ao STF pela então presidente da República.
"Agora tirar numa canetada e desautorizar o presidente da República, com uma canetada, dizendo em [princípio da] impessoalidade? Ontem quase tivemos uma crise institucional, quase. Faltou pouco", disse Bolsonaro. "Eu não engoli ainda essa decisão do senhor Alexandre de Moraes." "Não engoli. Não é essa a forma de tratar o chefe do Executivo", queixou-se.
Na entrevista desta manhã, Bolsonaro se recusou a responder a qualquer pergunta que não fosse feita pela rede CNN Brasil. Repórteres da Folha, O Globo, O Estado de S. Paulo e G1 estavam no local e fizeram perguntas ao presidente, mas ele se negou a responder e se referiu aos profissionais como "fake news".
Não é a primeira vez que o STF barra decisões da Presidência
Medida "absurda", "ditatorial" ou "interferência" indevida. Essas foram algumas das reações de deputados que apoiam Bolsonaro à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal (PF).
Esses mesmos parlamentares, no entanto, comemoraram efusivamente a ocasião em que o ex-presidente Lula foi impedido pela Corte de assumir o Ministério da Casa Civil no governo Dilma Rousseff.
Ambas as decisões foram justificadas por magistrados pela suposta violação de 'princípios constitucionais, como o da moralidade e da impessoalidade'.
Na ocasião, antes de ser impedido de ocupar o cargo da Casa Civil pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, o juiz Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal de Brasília, deferiu liminar no mesmo sentido. O Judiciário considerou que houve "desvio de finalidade" na indicação de Dilma no momento em que havia pressão para frear a Lava-Jato.
Ao ser indicado à ministro da Casa Civil, Lula sairia da justiça de Curitiba, Sergio Moro à frente das investigações, e seu caso seria visto pelos juízes de Brasília. À época, Moro interceptou e divulgou uma ligação da entao presidente Dilma para Lula que embasou o processo de impeachment da presidente.
Também à época, o então deputado Jair Bolsonado foi às ruas para comemorar essa deicisão. Em frente ao Congresso, Bolsonaro comemorou: "Lula liminarmente já não é ministro. Mas os problemas do Brasil são enormes. Logicamente não merece essa facção petista que está no poder. É questão familiar, é questão da inflação, desemprego, descaso com a saúde, corrupção generalizada e corrupção ideológica", disse.
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