Na próxima quarta-feira (20), é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra. A data, celebrada em 20 de novembro, marca a morte do líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, no século XVII. É também um dia para conscientização sobre a cultura negra e a luta por cumprimento dos direitos da população negra no Brasil

A alteração para feriado nacional foi aprovada no Congresso em novembro passado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Antes, a data não fazia parte do calendário nacional e nem era considerada ponto facultativo.

Em 2011, o Congresso havia aprovado uma lei que institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra a ser comemorado no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder Zumbi dos Palmares. Na ocasião, contudo, os parlamentares decidiram não tornar a data um feriado nacional.

O dia era reconhecido como feriado apenas em seis estados e aproximadamente 1,2 mil cidades. Ou seja: a folga dependia de lei municipal ou estadual. Agora, o dia se torna um feriado federal.

Mas, apesar disso, não é todo mundo que acaba sendo beneficiado. A legislação trabalhista autoriza o funcionamento de atividades em setores que são classificados como essenciais, como setores de indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários, atividades ligadas à saúde e segurança, entre outros.

Mas atenção: para quem é obrigado a trabalhar no feriado, a legislação garante o pagamento da remuneração em dobro (pagamento de 100%) ou compensação com folga em outro dia. A definição do tipo de compensação (seja através do pagamento em dobro ou concessão de folga compensatória) geralmente é determinada durante o acordo que feito entre empregador e sindicato.