A conta de luz pode ter um aumento de até 3,5% depois que o Congresso Nacional derrubou parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um projeto que trata da geração de energia eólica em alto-mar. A votação aconteceu na última terça-feira (17).

Apenas um deputado de Rondônia votou para manter o veto e tentar barrar o trecho do projeto que, segundo entidades do setor elétrico, pode gerar aumento no custo da energia. A maioria da bancada do estado votou pela derrubada do veto e apoiou a medida que pode elevar o valor da conta de luz.

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e a Abrace Energia estimam que os pontos aprovados pelo Congresso podem gerar impacto de até R$ 197 bilhões no total — cerca de R$ 7,8 bilhões por ano até 2050. Esse custo deve ser repassado ao consumidor.

O presidente da República tem o direito de vetar dispositivos de projetos de lei e projetos de lei complementar aprovados pela Câmara e pelo Senado. Mas a decisão final cabe sempre aos parlamentares, que podem manter ou derrubar os trechos vetados.

Senadores

Confúcio Moura (MDB) — votou pela derrubada do veto
Jaime Bagattoli (PL) — votou pela derrubada do veto
Marcos Rogério (PL) — votou pela derrubada do veto

Deputados federais

Coronel Chrisóstomo (PL) — voto em branco
Cristiane Lopes (União) — abstenção
Dr. Fernando Máximo (União) — voto em branco
Lebrão (União) — votou pela derrubada do veto
Lúcio Mosquini (MDB) — votou para manter o veto
Maurício Carvalho (União) — votou pela derrubada do veto
Silvia Cristina (PP) — votou pela derrubada do veto
Thiago Flores (Republicanos) — votou pela derrubada do veto

Entenda o caso

Pontos que o Congresso incluiu na lei, que causam o aumento:

1- Obrigatoriedade de contratação de energia de pequenas centrais hidrelétricas: O texto determina a contratação compulsória de 4,9 GW, mesmo não havendo necessidade.

Hoje, de acordo com a consultoria de energia PSR, a contratação é condicionada ao crescimento da demanda das distribuidoras, em compasso com o consumo de energia no país. As associações estimam que este ponto sozinho provoca um aumento de R$ 140 bilhões no custo final até 2050.

"Ao impor contratações específicas sem justificativa técnica ou econômica, como a inclusão de 4,9 GW em Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), o PL cria distorções. Embora as PCHs desempenhem um papel importante na matriz elétrica brasileira, sua contratação compulsória, sem planejamento adequado, agrava ainda mais a sobreoferta atual de energia no Brasil, aumentando a dificuldade em equilibrar oferta e demanda, ampliando os cortes de geração (curtailment) de energia renovável e gerando impactos financeiros significativos para o setor elétrico", diz a nota técnica das 12 entidades;

2- Contratação de hidrogênio líquido a partir do etanol na Região Nordeste e de eólicas na Região Sul: Impacto pode chegar a R$ 33 bilhões- R$ 28 bilhões do hidrogênio e R$ 5 bilhões das eólicas do sul, diz a frente;

3- Prorrogação contratual por 20 anos de contratos de compra de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa): Impacto de R$ 24 bilhões.

Impacto

Segue o cálculo do impacto, enviado pelas associações, de acordo com cada trecho do projeto.

O que o Congresso retomou a partir da derrubada do veto (R$ 197 bilhões):

• Obrigação de contratar energia de pequenas centrais hidrelétricas: R$ 140 bilhões;
• Contratação de hidrogênio líquido a partir do etanol na Região Nordeste e de eólicas na Região Sul: Impacto pode chegar a R$ 33 bilhões- R$ 28 bilhões do hidrogênio e R$ 5 bilhões das eólicas do sul;
• Prorrogação contratual por 20 anos de contratos de compra de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa): Impacto de R$ 24 bilhões.

O que falta votar (R$ 348 bilhões):

• Extensão do prazo para contratação de usinas a carvão: R$ 92 bilhões;
• Obrigação de pagar por energia de térmicas a gás: R$ 155 bilhões;
• Manutenção dos subsídios à energia solar: R$ 101 bilhões.
• Impacto de todo o projeto: R$ 545 bilhões até 2050

O g1 entrou em contato com os deputados e senadores de Rondônia, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.