Durante os dias 8 e 9 passados, uma equipe composta por três auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, realizou blitz de inspeção em unidades de Saúde deste município, com o intuito de verificar “in loco” a aplicação de recursos públicos, bem como a utilização de protocolos de atendimento ao público, como forma de fortalecer o controle social no funcionamento dessas unidades.

Em reunião ocorrida no dia 08 passado na sede do Ministério Público com o Conselho Municipal de Saúde e o Promotor de Justiça da pasta, Dr., a equipe do TCE realizou a apresentação  da equipe as metas a serem alcançadas com a blitz, onde foi ressaltado pela auditora Luciene Bernardo Kiochmanski da importância da atuação dos Conselhos Municipais, por se tratarem da linha mais próxima na defesa dos direitos do usuário do SUS, além da proximidade com a população, fator preponderante  no desenvolvimento das ações públicas na melhoria do atendimento em saúde à população.

As duas unidades visitadas pela auditoria, em companhia de membros do CMS,  foram  as UBS Maria de Lourdes Ferreira(bairro Cidade Alta) e Ferreira Martins, no bairro Planalto, escolhidas pelo Controle Externo do Tribunal de forma alheatória.

O relatório da inspeção foi apresentado ao mesmo grupo na manhã da  quinta-feira passada, onde foram  relatadas as seguintes falhas  e deficiências, sendo que tal relatório será apresentado na manhã desta sexta-feira ao Prefeito Municipal, Luiz Schock e à Secretária Municipal de Saúde, Simone Paes.

Na reunião com os Conselheiros para apresentação do relatório foram apontados os seguintes problemas, passíveis de correção:

Na UBS Ferreira Martins(Planalto), segundo a equipe foi verificado a falta de identificação de agentes públicos, falta de controle adequado de presença( o que será corrigido com a implantação do ponto eletrônico), falta de uniformes, falta de calçada com acessibilidade à rampa, falta de muro para segurança da unidade, falta de lixeira com tampa, iluminação adequada e outros itens de menor importância mas necessários ao bom desenvolvimento dos trabalhos de atendimento ao paciente.

Já na unidade Maria de Lourdes Ferreira(Cidade Alta), os Auditores encontraram um quadro mais complexo de  necessidades, chamando a atenção para iluminação inadequada, bebedouro anti-higiênico, presença de lixo no quintal da Unidade, falta de controle eletrônico de ponto, falta de delimitação em painel de espaço de campo de atuação de ACS(agentes comunitários de Saúde), ambientes insalubres para coleta de materiais(teste do pezinho e sala de vacinas), falhas estruturais no prédio que permitem alagamentos e  goteiras, falta de lixeira com tampa(é utilizada uma caixa de geladeira), falta de contato para Controle social( linha 0800), refrigeração inadequada ao ambiente, além da falta de medicamentos de urgência pelo fato de agora concentrar-se na farmácia central.

Consta do relatório ainda vários outros itens elencados pela Auditoria, mas principalmente no que tange o fluxo de informações prioritárias ao paciente, tais como a falta de um quadro informativo de serviços e profissionais disponíveis nas Unidades, a falta de um Plano de Ação na gestão em saúde aplicado a estas unidades, a atuação intrínseca dos Conselheiros junto ao Sistema Municipal de Saúde na cobrança dessas ações, além de capacitações junto aos servidores no intuito da humanização e qualificação na prestação de serviços.

O Promotor de Justiça da Vara da Saúde, Marcos Paulo Ribeiro da Silva, fez sua explanação falando da importância do CMS no contexto da elaboração de políticas públicas em saúde, assim como referência principal no controle e fiscalização  destes serviços, sendo o elo de ligação entre sociedade, gestor  e Ministério Público, quando da apresentação de demandas e denúncias, as quais devem sempre seguir rito documental.

A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Cristiane Ortega Dias, também se pronunciou, agradecendo e elogiando o trabalho efetuado pelo TCE, que através dessas blitz contribui para a melhoria na qualidade dos serviços de saúde à população; também elogiou o trabalho técnico que a Semusa vem desempenhando nesta gestão, na pessoa da Secretária Simone Paes, empenhada em promover grandes mudanças na Saúde municipal. Ela citou as iniciativas de implantação do CER (Centro Especializado em Reabilitação), da UPA e do CEO(Centro Especializado em Odontologia), além de diversos investimentos em reformas de unidades, aquisição de equipamentos e gestão de pessoal.

Na manhã desta sexta feira, todo o trabalho estará sendo apresentado em reunião da equipe de audiotores ao prefeito Luizão e à Secretária de Saúde, Simone Paes.

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