A 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho condenou integrantes da organização criminosa investigada na Operação Soldados da Usura e determinou a perda dos cargos públicos de três policiais militares envolvidos no esquema.

Segundo a sentença, a organização atuava em Rondônia e Mato Grosso oferecendo empréstimos com taxas superiores às praticadas no mercado e realizando cobranças mediante violência, grave ameaça e intimidação. As vítimas eram submetidas a constrangimentos e pressões para quitar as dívidas. A decisão também aponta a participação de policiais militares que usavam a função para aumentar o temor das vítimas.

Os integrantes do grupo foram condenados pelos crimes de organização criminosa, usura, extorsão, falsidade ideológica e coação no curso do processo, de acordo com o envolvimento atribuído a cada um durante a tramitação da ação penal.

Entre as penas aplicadas estão condenações que ultrapassam 21 anos de reclusão em regime inicial fechado, além de outras superiores a 17, 15 e 14 anos de prisão.

A sentença também reconheceu os prejuízos causados às vítimas e determinou medidas de reparação. Além da reparação mínima pelos danos provocados pelos crimes, a decisão impôs indenização por dano moral coletivo de R$ 100 mil, valor destinado ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

Em relação aos três policiais militares condenados, o juízo decretou a perda dos cargos públicos após reconhecer que eles participaram de cobranças violentas de dívidas, inclusive com o uso ostensivo de armas de fogo para ameaçar vítimas.

A decisão ainda determinou o perdimento dos bens vinculados às atividades ilícitas da organização criminosa, por terem origem nos crimes investigados, além da destruição das notas promissórias apreendidas durante as investigações.

A Operação Soldados da Usura foi deflagrada em 7 de fevereiro de 2025 em seis estados da Federação pelo Ministério Público de Rondônia, por meio do GAECO, com apoio da Polícia Militar de Rondônia, Polícia Civil de Rondônia, Polícia Técnico-Científica (Politec), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Gerência de Aviação de Estado (Gave/Sesdec), Ministérios Públicos de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Acre, além das Polícias Civis de São Paulo e Goiás.