O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria a favor da decisão do ministro Alexandre de Moraes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o governo adote imediatamente "todas as medidas necessárias e suficientes" para desobstruir as rodovias ocupadas por bolsonaristas em protesto contra os resultado das eleições.

Logo após a decisão de Moraes, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, marcou uma sessão extraordinária do plenário virtual da corte para referendo. Meia hora depois, no início da madrugada desta terça (1º), os ministros Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Dias Toffoli já haviam votado e acompanharam Moraes na determinação destinada ao governo.

Em caso de descumprimento, a decisão do STF determina multa e até afastamento e prisão em flagrante do diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, por crime de desobediência.

Estradas de 25 estados e o Distrito Federal estão obstruídas por caminhoneiros bolsonaristas, desde domingo (30). Moraes apontou que os registros dos atos tornam "inegável" que "a PRF não vem realizando sua tarefa constitucional e legal".

Moraes fala em "omissão e inércia da PRF" para resolver a situação. Ele ressaltou que a decisão é de caráter imediato e, se não for cumprida, resultará em multa de R$ 100 mil por hora para o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, a partir da meia-noite do dia 1º de novembro.

Procurada pela reportagem após a decisão de Moraes, a PRF afirmou que a ordem do diretor-geral é desobstruir todos os pontos de bloqueio o mais rápido possível, que nunca houve determinação contrária e que a corporação está trabalhando para liberar todas as rodovias federais até esta terça.

Até o final da noite desta segunda foram registrados 321 pontos de bloqueios ou aglomerações em vias de 25 estados e no Distrito Federal. Em balanço divulgado na manhã desta terça-feira, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) informou que 288 manifestações ao redor do Brasil tinham sido desfeitas.

Bloqueios contra os resultados das urnas

Os bloqueios em rodovias federais e estaduais começaram ainda na noite de domingo (30), logo após a confirmação da vitória do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva com 50,90% dos votos. Os manifestantes alegam fraude nas eleições e pedem intervenção militar contra o resultado.

As alegações ganharam mais força após mensagens falsas circularem pela internet de que um relatório teria comprovado fraude no sistema eleitoral e pelo silêncio de Bolsonaro mais de 36 horas após a derrota nas urnas.

A maior parte dos bloqueios era total na segunda-feira, sem que qualquer veículo fosse liberado para passar nas vias tomadas pelos caminhoneiros. A maior parte das estradas onde houve bloqueios era federal, mas também há atos em rodovias estaduais. Os bloqueios estão mais intensos nos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país.

Na segunda, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) publicou uma nota de repúdio aos protestos, classificando os atos como "antidemocráticos".

"Vivenciamos uma ação antidemocrática de alguns segmentos que não representam a categoria dos caminhoneiros autônomos de não aceitação do resultado das urnas. Precisamos respeitar o que o povo decidiu nas urnas: a vitória de Luís Inácio Lula da Silva", diz o texto da CNTTL.

Ainda na segunda, a Polícia Rodoviária Federal afirmou ter tomado, desde domingo, todas as providências para o retorno da normalidade do fluxo. A corporação chegou a informar que negociava com manifestantes e que havia acionado a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa órgãos do governo em ações judiciais, para apresentar os pedidos à Justiça Federal.