O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, na tarde desta quinta-feira (26), para encerrar as atividades da CPMI do INSS. Com um placar de 6 a 2, a Corte derrubou a liminar do ministro André Mendonça que garantia a continuidade das investigações por mais 60 dias. Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia consolidaram o entendimento de que a prorrogação de uma comissão parlamentar não é um direito impositivo da minoria, mas uma decisão que cabe à maioria do Congresso Nacional.

 
A decisão impõe uma derrota à ala da oposição, representada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que buscava na justiça uma forma de contornar a inércia da presidência do Senado. Viana acusa o senador Davi Alcolumbre de omissão proposital por não realizar a leitura do requerimento de prorrogação em plenário. Com a formação da maioria no STF, a tentativa de estender os trabalhos de forma automática ou por decisão monocrática perde sua validade jurídica, sinalizando o fim iminente da coleta de provas sobre as fraudes previdenciárias.

Consequências para as investigações e próximos passos

A interrupção dos trabalhos ocorre em um momento crítico, no qual a CPMI analisava dados sigilosos e supostas irregularidades em empréstimos consignados envolvendo instituições financeiras. Até o momento, apenas os ministros André Mendonça e Luiz Fux votaram a favor da manutenção da comissão. O julgamento ainda aguarda os votos dos ministros Gilmar Mendes e do presidente da Corte, Edson Fachin, mas o resultado final pela extinção da CPMI já é irreversível diante da maioria formada.

Com o encerramento previsto para este sábado (28), a comissão deve agora correr contra o tempo para organizar o material já colhido. Caso não haja tempo para a leitura e aprovação de um relatório final, as evidências de descontos indevidos em benefícios de aposentados deverão ser encaminhadas diretamente ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. Em Rondônia, beneficiários que acompanhavam as denúncias de fraudes previdenciárias aguardam o desfecho para saber como os dados revelados pela comissão impactarão as ações judiciais em curso contra bancos e associações.