O decreto nº 9.506/2018, publicado na última sexta-feira para regulamentar a Lei nº 13.681, (lei da transposição), não é esclarecedor e não traz as respostas aguardadas pelos servidores.

A opinião é da Diretoria do Sintero após uma análise criteriosa do texto e parecer da assessoria jurídica.

Portanto, a Direção do Sintero decidiu buscar uma audiência ainda nesta semana em Brasília com a Comissão da Transposição visando obter os esclarecimentos necessários, e posteriormente convocar os servidores para uma assembleia, quando todos os aspectos deverão ser expostos e esclarecidos.

A presidente do Sintero, Lionilda Simão, disse que o Decreto não esclarece, por exemplo, como fica a situação dos servidores que não apresentaram termo de opção, já que a Lei 13.681 diz que eles terão um novo prazo para optar pela transposição.

Também não ficou claro o retorno para o governo federal, dos servidores aposentados que foram retirados da folha da União, e aguardam na folha do Iperon.

Além disso, o Decreto não estabelece critérios e prazos para a inclusão dos servidores em folha de pagamento.

“Os servidores merecem uma resposta concreta sobre essa situação, e é isso que vamos buscar em Brasília”, disse a presidente do Sintero, Lionilda Simão.