A Secretaria Municipal de Saúde promoveu uma palestra na Escola Cândido Portinari abordando os riscos do cigarro eletrônico e a atual legislação que regula o produto no Brasil.

A atividade foi conduzida pelas equipes da Vigilância Epidemiológica e da Vigilância Sanitária, com o objetivo de orientar estudantes sobre os impactos do uso do dispositivo na saúde. A ação ocorreu em duas salas de aula.

Os palestrantes foram Álvaro Ragadali, diretor de Vigilância em Saúde, e Elias Tavares, fiscal da Vigilância Sanitária, que esclareceram dúvidas e reforçaram os prejuízos que o cigarro eletrônico pode causar, especialmente entre jovens.

Legislação brasileira
No Brasil, a comercialização, importação, fabricação, propaganda, armazenamento e transporte de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), como os cigarros eletrônicos, são proibidos desde 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em abril de 2024, a Anvisa reforçou essa proibição por meio de uma nova resolução, que proibiu também a entrada desses produtos no país, inclusive por viajantes, e manteve a vedação para propaganda. Além disso, a legislação brasileira veda o uso desses aparelhos em ambientes coletivos fechados, conforme prevê a Lei nº 9.294/1996.