A partir de agora, a apresentação da carteira de vacinação atualizada passa a ser obrigatória para matrícula de crianças e adolescentes em escolas da rede pública de Rondônia. A medida foi adotada pelas secretarias de Educação estadual e municipais após recomendação expedida em fevereiro pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal (MPF).

O objetivo é fortalecer o Programa Nacional de Imunizações (PNI) e garantir a proteção da saúde coletiva, prevenindo a disseminação de doenças.

Como vai funcionar

No ato da matrícula, os pais ou responsáveis deverão apresentar a carteira de vacinação atualizada ou o comprovante de vacinação.

Se o esquema vacinal estiver incompleto, o responsável terá 30 dias para regularizar a situação junto à rede pública de saúde;

Caso não seja feito o ajuste no prazo, a escola deverá comunicar o Conselho Tutelar.

Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Raphael Luis Pereira Bevilaqua, a exigência tem respaldo em leis federais e estaduais.

“A medida garante que as políticas públicas de vacinação sejam efetivas, resguardando tanto os alunos quanto a coletividade. O direito à educação permanece assegurado, mas os casos de pendência vacinal serão encaminhados ao Conselho Tutelar para providências”, explicou.

Medidas adotadas pelos municípios

Os municípios rondonienses também comprovaram a adoção de ações para ampliar a cobertura vacinal, incluindo:

• Edição de normas e protocolos para reforçar a exigência da vacinação;
• Divulgação de campanhas e orientação sobre o calendário vacinal;
• Ações educativas nas comunidades escolares;
• Monitoramento da cobertura vacinal e busca ativa de não vacinados, especialmente em áreas de difícil acesso;
• Checagem do cartão de vacinação por profissionais de saúde em outros atendimentos.

Alerta às famílias

A matrícula de estudantes com vacinação em atraso não poderá ser negada, mas os responsáveis deverão regularizar a situação imediatamente para evitar comunicação ao Conselho Tutelar.

A medida é um alerta importante às famílias, que devem manter o calendário de vacinas atualizado para garantir não apenas o direito à educação, mas também a saúde das crianças, adolescentes e de toda a comunidade escolar.