Utilizando da tribuna na sessão desta segunda feira, dia 08 de fevereiro de 2021, o Vereador Prof. Ronny Ton falou da missão que lhe foi conferida pelos pares quando eleito para o cargo de Ouvidor da Câmara Municipal de Rolim de Moura-RO.

A Ouvidoria tem o papel de ser um canal de comunicação direta entre os munícipes e a Administração Pública, aspecto relevante da Democracia Participativa e instrumento de exercício da cidadania.

Em sua fala fez referência aos dispositivos constitucionais que justificam a implantação da Ouvidoria, bem como as normas municipais, no âmbito da Câmara dos Vereadores, que disciplinam a implantação e seu funcionamento. “Através desses canais, os munícipes poderão enviar sugestões, reclamações, solicitações, denúncias e até elogios, a ideia é conscientizar as pessoas sobre a existência desse canal de comunicação, tudo isso feito através do sistema simples, eletrônico e, dependendo da situação, sigiloso”. Enfatizou o Vereador.

Afirmou ainda que já foi requerido pelo Vereador Ouvidor e será disponibilizado pela presidência um espaço físico no prédio da Câmara para o funcionamento da Ouvidoria, com a estrutura adequada e necessária para receber os munícipes de forma presencial, quando for possível, em razão do estado de calamidade provocado pela Pandemia.

 Destacou que, assim que estiver estruturada a Ouvidoria, será iniciada uma campanha de divulgação a fim de dar conhecimento aos munícipes sobre seu funcionamento e formas de interatividade, na busca de transparência, publicidade e eficiência no serviço público.

Usando ainda da Tribunal, o Vereador fez a leitura de requerimento endereçado à Presidência da Câmara onde postula a implantação do sistema eletrônico na tramitação de todo processo legislativo, afirmando que a casa já possui dois sistemas disponíveis, mas não são utilizados.

O Vereador enfatizou que, “a tramitação eletrônica de todo o processo legislativo atende a necessidade da necessária transparência aos atos praticados por esta casa de leis, sem falar na agilidade, economia de papel e eficiência, princípios que sempre devem nortear o serviço público”.

Concluiu que, com a tramitação eletrônica de todo o processo legislativo, será possível ainda que a população em geral possa ter acesso a tudo que ocorre no âmbito da Câmara relativo ao processo legislativo, como a tramitação de projetos de leis, acesso aos textos dos mesmos, autores das proposições, razões que os fundamentam, pareceres técnicos e das comissões, tudo na busca da modernização e transparência, além da publicidade exigida como um valor a ser observado na administração pública em geral.