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Política
Fonte: Assessoria para a redação Tribuna TOP - Em Política - 17/10/2019 11:14:00 hrs
A partir deste sábado, 19 de outubro, os moradores de Rolim de Moura (RO) poderão contar com o desconto de 90% de juros e multas para pagamento de créditos de natureza tributária e extrafiscal com a Administração Municipal.
O Programa de Regularização Fiscal, conhecido como Refis garante o desconto para os contribuintes inscritos em dividas ativas ou não, constituídos até o dia 31 de dezembro de 2018, que se encontram em fase de cobrança administrativa, judicial ou denunciados espontaneamente pelo contribuinte.
Com isso, os contribuintes que estão inadimplentes com a prefeitura terão 90% de descontos na multa e juros de mora se quitarem a pendência até o dia 29 de novembro. Após essa data o contribuinte terá 80% de desconto quitando até o dia 31 de dezembro de 2019.
A divisão de receita da prefeitura informa que as dividas poderão ser parceladas em até 12 vezes no cartão de crédito.
Pessoas físicas ou jurídicas que têm dívidas vencidas com a prefeitura, podem ter a chance de regularizar os créditos tributários, como por exemplo, ISSQN, IPTU e créditos tributários de natureza infracional poderão ser quitados com benefícios.
Os contribuintes que não possuem débitos de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e Taxa de Lixo concorrerão no dia a 26 de outubro a uma motocicleta e no dia 30 de novembro a um veículo FIAT Mobi.
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