A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realiza, no próximo dia 24 de abril, a segunda edição do projeto “CCJ Cidadã”. O encontro acontecerá às 19h, na Faculdade Farol, localizada na RO-383, Km 1, Lado Sul, em Rolim de Moura.

Idealizado pelo presidente da CCJR, deputado estadual Delegado Lucas (PP), o projeto tem como objetivo aproximar o Legislativo da sociedade, promovendo a participação popular e a transparência nas discussões sobre projetos de lei que tramitam na Casa. Durante a reunião, os parlamentares vão analisar proposições legislativas e debaterão temas de interesse direto da comunidade local.

“A ideia é levar a CCJ até onde está o cidadão. Rolim de Moura foi escolhida para esta segunda reunião justamente por sua relevância regional e pelo engajamento da população. Queremos que a sociedade participe, opine e compreenda o funcionamento da Comissão, que é responsável por analisar a constitucionalidade de todos os projetos”, explicou o presidente da CCJR.

A reunião é aberta ao público e contará com a presença de acadêmicos, juristas, lideranças comunitárias e representantes de diversos setores da sociedade. A expectativa é repetir o sucesso da primeira edição, realizada em 27 de março na cidade de Cacoal, que contou com a presença de mais de 350 participantes.

De acordo com o deputado Lucas, o projeto CCJ Cidadã também busca ainda fomentar a educação política e estimular o exercício da cidadania, ao permitir que os moradores acompanhem de perto as discussões legislativas que impactam diretamente suas regiões.

Inscrições abertas

Os acadêmicos e moradores de Rolim de Moura e região já podem se inscrever para a CCJ Cidadã do próximo dia 24 de abril.

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No formulário, o interessado deve indicar se precisa de certificado e também pode sugerir projetos de leis que podem começar a tramitar na Assembleia Legislativa do estado.

Quais projetos estarão na CCJ Cidadã?

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é um órgão do poder legislativo responsável por analisar a legalidade, constitucionalidade e técnica legislativa dos projetos antes que sigam para votação no plenário.

Na CCJR realizada semanalmente na Alero, cada proposta é lida, distribuída para relatoria e debate entre os membros da comissão (sete deputados estaduais). E a CCJR Cidadã tem o mesmo “rito”, mas permitindo que os acadêmicos acompanhem e participem da discussão de projetos que impactam diretamente a região onde a reunião está sendo realizada.

A proposta das “reuniões itinerantes” é que os deputados discutam projetos diretamente ligados às demandas das regiões onde as reuniões serão realizadas. Por isso, são debatidas iniciativas de diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.