A proposta de emenda constitucional do pacto federativo apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro, apresentada nesta terça-feira (05), que reduz o número de munícipios no Brasil, tem tudo para ser alvo de polêmica entre o Congresso e o Executivo.

Segundo o texto, as cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total deverão ser incorporadas pela cidade vizinha. Segundo o Governo Federal, 1254 cidades brasileiras fazem parte deste grupo.

Em Rondônia, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cinco municípios fazem parte desse perfil e, caso a PEC seja aprovada, serão extintos. São eles: Teixeirópolis com 4.308 moradores; Rio Crespo com 3.764 habitantes; Castanheiras com 3.052 moradores; Primavera de Rondônia com 2 856 habitantes; e Pimenteiras do Oeste que tem 2.169 habitantes.

Município de Teixeirópolis possui 4.308 moradores FOTO: (Divulgação)

O Governo Federal afirma que a incorporação dessas cidades se daria a partir de 2026. Mas apesar da iniciativa do governo, apresentar um projeto dessa envergadura, às vésperas das eleições municipais é sempre um grande risco, quando pensamos em política no Brasil. Não é qualquer político que quer se indispor com as suas bases eleitorais. 

Essa PEC de Jair Bolsonaro, por outro lado, enterra de vez, o sonho de muitos distritos de se tornarem municípios. Um exemplo dessa situação em Rondônia, é a região da Ponta de Abunã, que luta há anos para se tornar independente de Porto Velho, e é formada pelos distritos de Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã, Fortaleza do Abunã e Extrema.

A principal reclamação dos moradores é que se consideram esquecidos por parte da Prefeitura da capital, quando os assuntos são: educação, transporte escolar, saúde, saneamento, escoamento da produção, segurança entre outros itens.

A estimativa da equipe econômica é de que o pacto federativo repasse R$ 400 bilhões a estados e municípios em 15 anos. Além da proposta de emenda constitucional (PEC) do pacto federativo, o governo federal entregou também outros dois textos do Plano Mais Brasil: a PEC Emergencial e a PEC dos Fundos Públicos. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que as medidas apresentadas fazem parte da agenda econômica que “transformará”, o estado brasileiro.

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