Em sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE RO) realizada na semana passada o Projeto de Lei 845/17, que criou o Conselho Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBTT), foi aprovado e já está provocando um alvoroço entre parlamentares e pode ocorrer o veto do  Governador Daniel Pereira (PSB).

O alvoroço entre deputados inicia desde a manifestação do deputado federal, Marcos Rogério (DEM RO), criticando a aprovação do projeto pela ALE RO, o que mobilizou aos deputados estaduais, Jesuíno Boabaid (PMN) e Léo Moraes (Podemos), a criticar a postura do parlamentar federal em consideração às sua crítica a casa de leis de Rondônia.

Porém, os votos registrados favoráveis ao Projeto de Lei já foi contestado pelo presidente da Comissão de Educação e Cultura, o deputado estadual Anderson do Singeperon (Pros), que se manifestou e disse que sobre a aprovação do Comitê LGBTT, ocorrido na sessão ordinária da ALE na última semana, ele não estava presente no momento da votação e por conta disso pediu para que o governador Daniel Pereira (PSB) “vete na totalidade o projeto”. 

Outro deputado, Adelino Follador (DEM), comentou que seguiu conselho da presidência da Casa e se ausentou da votação, porém ele argumentou que não foi pedido verificação de quorum, e o seu voto ficou registrado simbolicamente.

O parlamentar relatou que o projeto não estava na pauta de votação no dia da sessão e quem votaria ao contrário não puderam se manifestar na votação e pediu que de forma legal, a votação desta sessão seja revista e que um projeto seja apresentado para que todas as votações sejam feitas de forma nominal.

Sobre o conselho, já o deputado Anderson disse existe um projeto que cria o conselho em nível nacional, aprovado em forma de Decreto, ainda no governo Lula.

VETO

Na sessão ordinária de quarta-feira (02) o deputado Alex Redano (PRB) já disse ser contrário ao Projeto de Lei 845/17, que criou o Conselho LGBTT, e assim como Anderson e Adelino, Alex disse que no dia que o projeto foi aprovado, sua presença estava registrada na Casa de Leis, contudo no momento da votação ele não estava presente no Plenário e seu voto foi computado como favorável.  

 “Desde que entrei na vida política sempre deixei claro que sou contrário a essas votações, pois sou evangélico e tenho meus princípios”, disse o parlamentar.

Redano apontou que já encaminhou um requerimento à Mesa Diretora solicitando a anulação do seu voto nas duas sessões, que aprovaram o Projeto de Lei 845/17.

O deputado apontou ainda, que pediu pessoalmente ao Governador de Rondônia, Daniel Pereira (PSB), que o mesmo vete a lei. “Entendo que existe uma pressão muito grande em cima dele para que essa lei seja sancionada, mas mesmo assim pedi seu veto. Meu posicionamento sempre foi o mesmo e não mudarei”, completou. 

Anderson, entrou com o mesmo pedido, e afirmou que hoje a Comissão de Educação da Casa de Leis fez uma recomendação ao governo do Estado pedindo o veto do projeto, fazendo com que o mesmo retorne à Assembleia para uma segunda votação.

“Assim discutiremos melhor a questão e cada deputado poderá votar e justificar o voto”, explicou Anderson.

Após discussões os parlamentares aprovaram expedir recomendação para Veto Total do governador Daniel Pereira ao Projeto que cria o conselho LGBTTT, justificando as ausências dos parlamentares da votação devido o mesmo não estar na ordem do dia, onde o mesmo não constava.

VETO II

Em reunião realizada no feriado do Trabalhador, em Porto Velho, o governador Daniel Pereira (PSB), de acordo com a assessoria do presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), o chefe do Executivo deverá vetar o Projeto de Lei 845/17

A reunião que durou mais de duas horas, contou com  a participação do chefe da Casa Civil, Eurípedes Miranda, e na pauta foi discutida a revogação do decreto criando o referido Conselho, em razão dos protestos da comunidade cristã, que se posiciona contrária à sua implantação.

O projeto, de iniciativa do Executivo, foi aprovado na Assembleia Legislativa, na semana passada, em uma sessão polêmica.

Nesta quarta-feira (2), o governador se reuniu com uma comissão de pastores evangélicos, que irá apresentar suas razões pela posição contrária à criação do Conselho e uma comissão que representa movimentos de defesa da comunidade LGBTT, para ouvir com paciência e parcimônia os dois lados e tomar a decisão que lhe cabe dentro da legalidade jurídica, com amparo social e que seja justo.