Projeto de lei que altera, reduz e extingue taxas do Detran em RO é aprovado; veja o que muda

Fonte: g1 RO - Em Economia - 28/12/2023 10:03:00 hrs

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Projeto de lei que altera, reduz e extingue taxas do Detran em RO é aprovado; veja o que muda

Reprodução

O projeto de lei que altera, reduz e extingue algumas taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) foi aprovado nesta quarta-feira (27) em sessão extraordinária realizada na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero).

O projeto, apresentado pelo Governo de Rondônia, tinha como objetivo adequar nomenclaturas e valores de taxas e serviços, após implantação de novas tecnologias e mudanças de procedimentos. Também inclui a redução de taxas pouco utilizadas, assim como a extinção de outras consideradas ultrapassadas

Foram extintas taxas relacionadas a licenciamento anual, permanência ou diária, liberação, vistoria e de serviço de guincho - quando realizado pelo Detran na remoção de veículo roubado ou furtado.

Outros pontos abordados no projeto foram: a criação do 1º emplacamento de veículos leves, a isenção do pagamento de vistoria, a redução na taxa de 1º emplacamento para veículos pesados, e a criação de uma taxa específica - e mais barata - para a emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com 60 anos ou mais.

Confira os novos valores das taxas alteradas:

Projeto de lei que altera, reduz e extingue taxas do Detran em RO é aprovado; veja o que muda

Confira as taxas extintas:

Serviços	Taxa excluída	Valor antigo (em UPF)
1º Emplacamento	Lacre de Placa	0,77
Mudança de Município - Estado de Rondônia	Lacre de Placa	0,77
Recadastramento Veículo não RENAVAM (Veículo de Outra UF - 02 Letras)	Lacre de Placa	0,77
Recadastramento (Veíc. Renavam - 3 letras)	Lacre de Placa	0,77
Transferência Propriedade de Veículo - Rondônia com Troca de Placa (Veículo 2 letras)	Lacre de Placa	0,77
Relacre de Placa	Vistoria	0,77
Relacre de Placa	Lacre de Placa e Tarjeta	0,77
Mudança de Categoria	Lacre de Placa	0,77
Troca de Placa Veículo de Rondônia (de 2 para três letras)	Lacre de Placa	0,77
Autorização de Embarque	Autorização de Embarque	0,77
Cadeia Dominial, Declarações e Certidões Diversas	Cadeia Dominial, Declarações e Certidões Diversas	0,77
Certidão Negativa para Seguro	Certidão Negativa para Seguro	3,40
Licença para Trânsito de Veículo (Licença de Parabrisa)	Licença para Trânsito de Veículo (Licença de Parabrisa)	0,77
Certidão Negativa de Multas	Certidão Negativa de Multas	1,63
Cópias de Documentos de Processos de Veículos (por folha, frente e verso)	Cópias de Documentos de Processos de Veículos (por folha, frente e verso)	0,02
Devolução de Processos pendentes tramitados por Despachante	Devolução de Processos pendentes tramitados por Despachante	0,77
Lacre de Placa e Tarjeta	Lacre de Placa e Tarjeta	0,77
1º Habilitação com uma categoria	Expedição de LADV	0,50
1ª Habilitação com duas categorias	Expedição de LADV	0,50
Microficha e Documento Digitalizado	Microficha e Documento Digitalizado	0,10
Adição de categoria	Expedição de LADV	0,50
Mudança de Categoria	Expedição de LADV	0,50
Reabertura de Processo Prescrito	Reabertura de Processo Prescrito	2,00
Transferência de Processo entre Municípios	Transferência de Processo entre Municípios	0,30
Devolução de CNH Apreendida	Devolução de CNH Apreendida	0,45
Certidão de Nada Consta e Prontuário de CNH	Certidão de Nada Consta e Prontuário de CNH	0,45
Serviço complementar 1ª Habilitação, Adição ou Exame Prático Categoria A/ACC/B/C/D/E	Expedição de 2ª via de LADV	0,50
Serviço complementar 1ª Habilitação, Adição ou Exame Prático Categoria A/ACC/B/C/D/E	Alteração de dados - LADV	0,50
Expedição de 2ª via de carteira de Diretor de CFC	Expedição de 2ª via de carteira de Diretor de CFC	1,00
Expedição de 2ª via de carteira de Instrutor de CFC	Expedição de 2ª via de carteira de Instrutor de CFC	1,00
1ª Autorização para Condução de Ciclomotores - ACC	Expedição de LADV para 1ª ACC	0,25

Confira as taxas criadas:

1º Emplacamento de veículo abaixo de 3.500 kg com procedimento realizado antes de 30 dias completos da aquisição

Emissão de CRV - 2,86 (UPF)
Autorização p/ Confecção de Placas - 0,15 (UPF)

Renovação de CNH/ACC para condutores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos

Renovação de CNH/ACC para Idosos - 0,21 (UPF)
Expedição de CNH/ACC para Idosos - 0,46 (UPF)

O que é a UPF?

A Unidade Padrão Fiscal (UPF) serve como indexador para corrigir taxas e tributos cobrados pelo Estado, tendo seu valor atualizado anualmente pela Receita Estadual.

Em 2023, UPF em Rondonia era de R$ 108,53.

Dessa forma, uma taxa que custa 1,00 UPF, este ano tem o valor de R$ 108,53. Já uma taxa de 0,46 UPF, como é o caso da expedição de CNH/ACC para idosos, custa R$ 49,92.

Os valores para o ano de 2024 ainda não foram informados.

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