A Prefeitura de Rolim de Moura enviou há poucos dias para a Câmara Municipal uma proposta para aumentar a idade em que os servidores municipais possam requerer as suas aposentadorias, além de instituir a obrigatoriedade de contribuição para os servidores já aposentados.

O Planeta Folha teve acesso a Proposta de Emenda a Lei Orgânica enviada pelo prefeito para a câmara municipal, e mostra que o Instituto Rolim Previ tem um déficit no ano de 2022 no valor de mais de R$ 86 milhões.

O déficit do Rolim Previ se dá ao fato de a prefeitura não realizar concurso público desde 2014 e apenas realizar contratações através de processo seletivos, cargos comissionados e contratação de pessoa jurídica, inchando assim a folha de pagamento mas que não contribuem para o Rolim Previ.

Nas Leis atuais do município, os homens se aposentam com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, desde que tenha 10 anos no exercício público e 05 anos no cargo em que se dará a aposentadoria. Já as mulheres podem se aposentar com 55 anos e 30 anos de contribuição, desde que tenha 10 anos de serviço público e 05 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

Com a nova proposta, os homens só poderão se aposentar com 65 anos e 25 anos de contribuição. Já as mulheres, sobem para 62 anos e 25 anos de contribuição. O tempo de exercício no serviço público e o tempo trabalho de cargo que se dará a aposentadoria se mantém o mesmo.

Os professores também podem sofrer com a nova proposta. A idade para os homens, atualmente de 55 anos e 30 de contribuição, passará para 60 anos e 25 de contribuição. Já as mulheres, que atualmente se aposentam com 50 anos e 25 de contribuição, sobem para 57 anos e 25 de contribuição.

Atualmente, os aposentados e pensionistas não contribuem para o Rolim Previ, vistos que durante todo o seu tempo de serviço já contribuíram para a previdência. Porém, com a nova proposta, estes servidores terão que continuar contribuindo, porém, não há um valor definido.

Quanto à aposentadoria especial, não há previsão legal para que os servidores requeiram a aposentadoria especial, portanto na nova proposta a idade mínima será de 60 anos de idade ou 25 de contribuição, em local insalubre. Atualmente a aposentadoria especial é com proventos integrais. Na nova proposta, o valor da aposentadoria será medido por média aritmética de 80% de todo o período contribuitivo.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Zona da Mata (Sinsezmat), Cristiane Ortega, disse que o valor da alíquota de contribuição de cada servidor já foi alterado este ano, de 11% para 14%. Ainda segundo Ortega, um acordo foi firmado para que novos prejuízos aos servidores não fossem estabelecidos.

O Sinsezmat já pediu cópias da Emenda, no qual já realizou esta semana uma Assembleia com os associados do sindicato para expor o que Aldo Julio, prefeito de Rolim de Moura está propondo de prejuízos junto aos servidores municipais.

Veja a seguir, na íntegra a proposta de alteração:

Comparativo ReformaBaixar

Veja a seguir os demais documentos protocolados pelo Sindicato:

Veja a Reforma da Previdência na integra enviada por Aldo Julio a Câmara de Rolim: