A prefeitura de Rolim de Moura (RO), sancionou a Lei Nº 3.701/2.020 que declara Feriado Municipal os dias assim considerados pelo costume e cultura de nosso povo, a Sexta-feira da Paixão, Corpus Christ e Terça-Feira de Carnaval.

Na última sexta-feira, (21/02), o vereador Uender Nogueira, já havia protocolado no gabinete da Prefeitura, solicitando a suspensão da Lei 037/2.020 aprovada no dia 17 de fevereiro que revogava os feriados acima citados.

Nesta segunda-feira, (23/02) os vereadores, em caráter de urgência, realizaram uma sessão extraordinária para revogar a Lei 037/2.020 e votar a Lei nº 3701/2.020. 

Assim que recebida pelo poder Executivo Municipal, a Lei foi sancionada. 

Confira na integra: 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER EXECUTIVO

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

 LEI Nº 3.701/2.020

“Declara Feriado Municipal os dias assim considerados pelo costume e cultura de nosso povo, a Sexta-feira da Paixão, Corpus Christ e Terça-Feira de Carnaval”. 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA, no uso das que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º A presente Lei consolida os feriados municipais ficando DECLARADO Feriado, para culto público e oficiais a Sexta-Feira da Paixão e Corpus Christ, como celebrado pelos cristãos.

Art. 2º É declarado Feriado Municipal, segundo o costume de nosso povo a Terça-Feira de Carnaval.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga a Lei Municipal n. 3.689 de 18 de fevereiro de 2.020.

Rolim de Moura, 24 de fevereiro de 2.020.

LUIZ ADEMIR SCHOCK

Prefeito do Município de Rolim de Moura