A Prefeitura de Rolim de Moura, por meio de suas redes sociais, anunciou que irá realizar o tão aguardado concurso público para provimento de cargos de seus servidores (veja a nota no final da matéria).

Segundo o comunicado, a prefeitura disse que já "abriu procedimento para a realização do concurso público" e que a Secretaria Municipal de Administração (SEMACOL) está realizando "os últimos ajustes no Termo de Referência" do certame.

Após a finalização dos trâmites legais, "o processo será remetido para o setor de licitações para procedimento de contratação de empresa especializada para deflagrar concurso público no município de Rolim de Moura".

Ainda não há uma previsão sobre quando o editar deverá ser publicado, nem quantas vagas serão ofertadas neste consurso.

Concurso em ano eleitoral

Este ano, teremos eleições municipais e, ao contrário do que muitos pensam, de acordo com a legislação, não é proibida a realização de concursos públicos em ano de eleição. O que não pode ocorrer são as nomeações dos aprovados.

A artigo 73 da Lei das Eleições (9.504/97) limita a nomeação, contratação ou admissão de servidores públicos nos três meses que antecedem o pleito e até a posse dos candidatos eleitos.

Dessa forma, concursos homologados até o início de julho podem nomear os candidatos aprovados. Consequentemente, os aprovados podem começar a exercer suas atividades ainda no ano corrente. Em nenhum momento a lei proíbe a realização de concurso público em ano eleitoral.

A homologação é um ato da administração que torna público o resultado final do concurso, com os candidatos aprovados, em ordem de classificação. Em outras palavras, se você for aprovado em um concurso público em ano eleitoral, mas a homologação do certame ocorrer após a metade do ano, você será nomeado apenas no ano seguinte.

Veja a nota da prefeitura:

A Prefeitura de Rolim de Moura (RO) informa que abriu procedimento para a realização de concurso público. A Secretaria Municipal de Administração (SEMACOL) informou também que estão sendo realizados os últimos ajustes no Termo de Referência. Em seguida, o processo será remetido para o setor de licitações para procedimento de contratação de empresa especializada para deflagrar concurso no município de Rolim de Moura.

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