A Polícia Civil de Rondônia, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Vilhena, deflagrou na manhã desta segunda-feira, 22 de setembro de 2025, a Operação Rede Segura. A ação tem como objetivo combater o crime de pornografia de vingança, previsto no Art. 218-C do Código Penal.
 
A operação cumpriu um mandado de busca e apreensão na residência de um professor de 41 anos, investigado por divulgar fotos e vídeos íntimos de uma mulher com quem manteve um relacionamento pela internet. Conforme as investigações, após a vítima encerrar o contato, o suspeito criou perfis falsos para encaminhar o material íntimo aos familiares dela, com a intenção de vingança e humilhação. No local, a polícia apreendeu dispositivos eletrônicos de interesse para a investigação.
 
O que é pornografia de vingança (Revenge Porn)?
A pornografia de vingança é a divulgação não autorizada de imagens ou vídeos de nudez ou conteúdo sexual de uma pessoa, geralmente feita por um ex-parceiro ou parceira. O principal objetivo é causar constrangimento, humilhação e sofrimento psicológico à vítima. É um crime grave, que invade a privacidade e causa danos irreparáveis.
 
O Delegado Mayckon Pereira, titular da DEAM de Vilhena, ressalta a importância da operação: "O investigado, ao ter o contato cessado pela vítima, passou a usar a internet para se vingar e humilhá-la, enviando as imagens para os próprios familiares dela. A mensagem que a Polícia Civil de Rondônia quer deixar clara é que a internet não é 'terra sem lei'. Os crimes praticados nesse ambiente são investigados e os criminosos serão identificados e punidos."
 
Pena e enquadramento legal
O investigado responderá pelo crime previsto no Art. 218-C do Código Penal, cuja pena é de reclusão de 1 a 5 anos. No caso em questão, a pena pode ser aumentada de um terço a dois terços, pois o crime foi praticado por alguém que manteve uma relação íntima de afeto com a vítima e com a finalidade de vingança e humilhação.
 
A Polícia Civil reforça o seu compromisso em proteger a dignidade e a intimidade das vítimas, mostrando que a justiça alcança também o ambiente digital.