18/11/2026 09:55 hrs
Geral
Fonte: ROLNEWS - Em Geral - 18/11/2026 06:53:00 hrs
O Governo de Rondônia publicou nesta terça-feira (17), no Diário Oficial do Estado, uma nova instrução normativa que estabelece os períodos de defeso e as regras para pesca, captura, transporte, armazenamento e comercialização de peixes no estado.
A medida tem como objetivo proteger o período de reprodução natural das espécies e regulamentar a atividade pesqueira nas bacias hidrográficas de Rondônia.
Pela nova norma, a pesca de tambaqui fica proibida entre 1º de outubro e 31 de março, em todas as bacias hidrográficas do estado.
Já a pesca de pirarucu fica proibida entre 1º de novembro e 30 de abril no trecho do Rio Madeira localizado abaixo da barragem da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio.
Além disso, entre 15 de novembro e 15 de março de 2027, fica proibida em todas as bacias hidrográficas de Rondônia a pesca de:
pescada;
surubim;
caparari;
pirapitinga;
jatuarana;
dourada;
filhote;
pirarara.
No mesmo período, também fica proibida a pesca de qualquer espécie nos berçários, afluentes e lagoas marginais da Bacia Hidrográfica do Rio Guaporé.
Durante os períodos de defeso, pescadores profissionais artesanais e amadores podem capturar espécies que não estejam protegidas pelas restrições.
O limite é de até 5 quilos de pescado ou um exemplar por semana, por pescador.
Para moradores ribeirinhos que praticam a pesca exclusivamente para alimentação da própria família, o limite é de até 5 quilos ou um exemplar por dia.
A pesca esportiva na modalidade pesque e solte também continua permitida, desde que envolva espécies que não estejam sob proteção durante o período de defeso e sejam respeitadas as demais regras ambientais.
A instrução normativa estabelece uma regra específica para o pirarucu na parte superior da Bacia do Rio Madeira, acima da barragem da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio.
Nesse trecho, a espécie é considerada exótica invasora e poderá ser capturada durante todo o ano, conforme as regras de controle populacional.
Os peixes capturados deverão ser retirados da água, sendo proibida a devolução ao ambiente.
A comercialização dos produtos e subprodutos provenientes dessa pesca ficará restrita ao território de Rondônia.
Mesmo fora dos períodos de defeso, a pesca continua proibida em áreas determinadas pela legislação estadual.
Entre elas estão locais situados a menos de 200 metros de barragens, cachoeiras, corredeiras, escadas de peixes e desembocaduras de rios.
A restrição também vale para áreas localizadas a menos de 500 metros de saídas de esgoto, galerias pluviais e canais poluídos.
Durante o defeso, continua permitido o transporte, armazenamento, beneficiamento e comercialização de peixes provenientes de pisciculturas, pesque-pagues e outros empreendimentos semelhantes, desde que os produtos estejam acompanhados da documentação que comprove a origem regular.
A fiscalização poderá ser realizada nos locais de pesca, pontos de desembarque, durante o transporte, em depósitos, unidades de beneficiamento e estabelecimentos comerciais.
Quem descumprir as regras poderá sofrer as penalidades previstas na legislação ambiental, além de eventual responsabilização civil e criminal.
A nova instrução normativa revoga a Portaria nº 146, de 2020, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), e entrou em vigor na data de sua publicação.
TV TRIBUNA TOP
18/11/2026 09:55 hrs
Geral
17/11/2026 18:45 hrs
Geral
17/11/2026 15:25 hrs
Geral
17/11/2026 15:01 hrs
Geral