Uma operação conjunta deflagrada nesta quinta-feira (25) mostrou que a atuação de grupos ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital) que agiam em postos de gasolina da região não se se restringia ao setor.

Segundo informações da Receita Federal, por meio de pessoas relacionadas, o principal alvo desta ação também operava lojas de franquias, motéis e empreendimentos na construção civil.

Durante as fiscalizações, foram identificados 21 CNPJs (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) ligados a 98 motéis relacionados a uma mesma franquia, todos em nome de alvos da operação. Embora operacionais, essas empresas apresentavam indícios de lavagem de dinheiro.

Entre 2020 e 2024, movimentaram cerca de R$ 1 bilhão, mas emitiram apenas R$ 550 milhões em notas fiscais. No mesmo período, recolheram R$ 25 milhões em tributos federais (2,5% da sua movimentação financeira no mesmo período) e distribuíram R$ 88 milhões em lucros e dividendos.

Mais de 60 motéis também foram identificados, a maioria em nome de “laranjas”, com movimentação de R$ 450 milhões entre 2020 e 2024. Esses estabelecimentos contribuíram para o aumento patrimonial dos sócios, com distribuição de R$ 45 milhões em lucros e dividendos.

Um dos motéis chegou a distribuir 64% da receita bruta declarada. Restaurantes localizados nos motéis, com CNPJs próprios, também integravam o esquema - um deles distribuiu R$ 1,7 milhão em lucros após registrar receita de R$ 6,8 milhões entre 2022 e 2023.

Operações imobiliárias realizadas pelos CNPJs de motéis vinculados a integrantes da organização criminosa também chamaram atenção.

Um dos CNPJs adquiriu um imóvel de R$ 1,8 milhão em 2021; outro comprou um imóvel de R$ 5 milhões em 2023.As investigações revelaram ainda o uso de SCPs (Sociedade em Conta de Participação) para construção de empreendimentos imobiliários, especialmente prédios residenciais em Santos, durante a década de 2010.

A SCP é uma associação contratual não personalizada, onde um sócio ostensivo (que atua publicamente) se une a um ou mais sócios participantes (investidores ocultos) para a realização de um ou mais negócios específicos, visando partilhar lucros ou perdas

Como os sócios ocultos dessas sociedades são mantidos em sigilo, não é possível determinar quantas continuam em poder dos alvos.

Com base em uma sócia ostensiva comum, estima-se que ao menos 14 empreendimentos movimentaram R$ 260 milhões entre 2020 e 2024.

Início nos postos
A estrutura foi identificada a partir da concentração de empresas sob responsabilidade de um único prestador de serviço, que formalmente controlava cerca de 400 postos - sendo 200 vinculados diretamente ao alvo e seus associados.

O Fisco descobriu ao menos 267 postos ainda ativos, que movimentaram mais de R$ 4,5 bilhões entre 2020 e 2024, mas recolheram apenas R$ 4,5 milhões em tributos federais - o equivalente a 0,1% do total movimentado, percentual muito abaixo da média do setor.

Também foram identificadas administradoras de postos que movimentaram R$ 540 milhões no mesmo período.

Operação
Estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo (19), Santo André (2), Barueri, Bertioga, Campos do Jordão e Osasco.

Participam da operação 64 servidores da Receita Federal e 28 do Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do Gaeco, além de representantes da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) e cerca de 100 policiais militares.

Perguntas e respostas
Qual foi o objetivo da operação Spare realizada nesta quinta-feira?

A operação Spare teve como objetivo investigar a atuação de grupos ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital) que operavam em postos de gasolina e outros setores, como lojas de franquias, motéis e empreendimentos na construção civil.

Quais foram as descobertas feitas pela Receita Federal durante as fiscalizações?

Durante as fiscalizações, foram identificados 21 CNPJs ligados a 98 motéis de uma mesma franquia, todos em nome de alvos da operação. Essas empresas apresentavam indícios de lavagem de dinheiro, movimentando cerca de R$ 1 bilhão entre 2020 e 2024, mas emitindo apenas R$ 550 milhões em notas fiscais. Além disso, foram identificados mais de 60 motéis, a maioria em nome de “laranjas”, com movimentação de R$ 450 milhões no mesmo período.

Como os motéis e restaurantes estavam envolvidos no esquema?

Os motéis e restaurantes, que tinham CNPJs próprios, integravam o esquema de lavagem de dinheiro. Um dos motéis distribuiu R$ 1,7 milhão em lucros após registrar receita de R$ 6,8 milhões entre 2022 e 2023.

Que tipo de operações imobiliárias foram identificadas?

As investigações revelaram operações imobiliárias realizadas por CNPJs de motéis vinculados ao PCC. Um dos CNPJs adquiriu um imóvel de R$ 1,8 milhão em 2021 e outro comprou um imóvel de R$ 5 milhões em 2023.

O que são SCPs e como foram utilizadas na operação?

SCPs (Sociedade em Conta de Participação) são associações contratuais onde um sócio ostensivo se une a sócios participantes para realizar negócios específicos. As investigações indicaram que ao menos 14 empreendimentos movimentaram R$ 260 milhões entre 2020 e 2024, utilizando essa estrutura.

Quantos postos de gasolina foram identificados e qual foi o volume de movimentação financeira?

Foram identificados ao menos 267 postos de gasolina ainda ativos, que movimentaram mais de R$ 4,5 bilhões entre 2020 e 2024, mas recolheram apenas R$ 4,5 milhões em tributos federais, representando apenas 0,1% do total movimentado.

Quantas mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos e em quais cidades?

Estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo (19), Santo André (2), Barueri, Bertioga, Campos do Jordão e Osasco.

Quem está participando da operação?

A operação conta com a participação de 64 servidores da Receita Federal, 28 do Ministério Público de São Paulo (MPSP), representantes da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) e cerca de 100 policiais militares.