O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a legalidade do projeto de construção da Ponte Binacional sobre o Rio Mamoré, que ligará as cidades de Guajará-Mirim (RO) e Guayaramerín (Bolívia). O anúncio, publicado nesta quinta-feira (3), pelo ex-governador de Rondônia e atual senador Confúcio Moura (MDB-RO), entra agora na fase da publicação do edital de licitação. Nas redes sociais, Confúcio comemorou o marco decisivo, afirmando: “O TCU confirmou a legalidade da licitação e manteve a adesão do DNIT ao processo”.

A construção da Ponte Binacional Guajará-Guayará integra o “Novo Plano de Aceleração do Crescimento”. Foi definida como obra prioritária na atual gestão do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Moura destaca o anúncio como uma vitória para Rondônia, para a integração regional e para o desenvolvimento da fronteira.

A Ponte Binacional Guajará-Guayará, com 1,22 km de extensão sobre o rio e mais 3,7 km de extensão em terra firme, totalizando 4,92 km, é considerada uma obra vital e estratégica para essa região do Brasil. A sua construção contribuirá para o aumento do comércio, a geração de empregos e o fortalecimento da presença do Estado na Amazônia, além da união de dois países.

No acordo entre os governos brasileiro e boliviano, assinado em novembro de 2023, estabeleceu que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) será responsável por todo o processo de construção da ponte binacional. Isso compreendeu a publicação do edital de licitação para a contratação de empresa(s) especializada(s), a elaboração do projeto básico e a execução das obras e demais operações necessárias, tendo sido confirmado pelo aval do TCU.

A Ponte internacional contempla o terceiro e último acordo do Brasil com a Bolívia, previsto pelo Tratado de Petrópolis de 1903, que transferiu o Acre para o território brasileiro.