O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (27/3), que nunca minimizou a gravidade da prática de caixa 2. Segundo Moro, sua defesa na época foi que este tipo de crime não fosse tratado no mesmo projeto que a questão da corrupção.

“Eu nunca minimizei a gravidade do crime de caixa 2. Eu só disse que é um crime diferente do crime de corrupção. A corrupção tem a contrapartida: um agente público que vende uma facilidade em troca de uma vantagem indevida. É mais grave, de fato, que alguém que recebe recursos eleitorais não declarados, o que não significa que esta conduta também não seja grave”, disse Moro aos senadores da comissão.

Segundo o ministro, o governo optou por tratar do caixa 2 de forma separada da questão do crime organizado, tratado em seu pacote anticrime entregue na Câmara no início de fevereiro. Ele avalia que há um compromisso do governo em combater esta prática.

“O governo federal apresentou um projeto de lei classificando como inadequada esta prática, baseado no modelo da Transparência Internacional. Nenhum governo fez isso. Isso mostra qual é a posição do governo em relação a esta matéria”, destacou o ministro.

O pacote anticrime consiste em três projetos que modificam 14 leis, entre elas o Código Penal e o Código de Processo Penal em assuntos como regras de legítima defesa e prisão após condenação em segunda instância; criminalização da prática de caixa 2; e mudanças na legislação eleitoral, entre outros.

“Como ministro da Justiça, eu posso dizer, com muita tranquilidade, que vou trabalhar para que este projeto seja aprovado. Entretanto houve uma reclamação dessa criminalização ser tratada junto com o crime organizado, por exemplo. Atentos a esta reclamação, nós concordamos em separar, mas isso não muda a iniciativa, que é o fundamental, de apresentar a proposição e trabalhar para que seja aprovada”, destacou.

Pacote
O ministro procurou não fomentar os atritos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ocorridos na semana passada, quando o deputado fez críticas ao pacote e apontou a reforma da Previdência como prioridade da pauta da Câmara. “Temos que respeitar a Câmara e seu presidente”, disse Moro.

“Há uma prioridade, de fato, da nova Previdência. O que eu tenho argumentado é que essa questão da Segurança Pública também é extremamente relevante. O desejo do governo e meu é que isso seja aprovado o quanto antes. Houve uma troca de palavras ásperas, mas isso é absolutamente contornável. Não temos intenção de prolongar esse desentendimento”, ressaltou.