A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou nesta segunda-feira, 19, o PL 1.459/2022, que atualiza as regras para registro, comercialização, uso e fiscalização de pesticidas. A proposta, que tramitou durante 23 anos no Congresso Nacional, segue agora para votação final em regime de urgência no plenário do Senado.

No parecer aprovado, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator da matéria, restabeleceu todas as atribuições da Anvisa e do Ibama, e acrescentou a proibição do registro de pesticidas que apresentem riscos inaceitáveis à saúde humana e animal ou tenham componentes cancerígenos.

A modernização da lei manterá todas as competências atuais dos órgãos envolvidos, porém irá integrar e informatizar o sistema de análise e registro. “O texto aprovado assegura que processo para registro de novos pesticidas entra via Ministério da Agricultura, que será o gestor deste sistema, mas todas as análises técnicas e científicas continuarão sendo feitas pela Anvisa e pelo Ibama, e seus pareceres terão que ser acatadas pelo Ministério da Agricultura”, frisou Gurgacz.

Outra alteração feita no relatório final para aumentar a segurança dos novos pesticidas é a proibição do registro de pesticidas que apresentem riscos inaceitáveis à saúde humana e animal ou tenham componentes cancerígenos. Esse texto já estava no projeto, mas o senador Acir Gurgacz acrescentou palavras fortalecendo a proibição de registro desses pesticidas.

O senador Acir Gurgacz destacou que as mudanças de redação no texto do Projeto de Lei são resultados dos debates feitos na Comissão de Agricultura, nas diversas audiências públicas realizadas, e aperfeiçoaram o projeto dentro das possibilidades de revisão no Senado. “A modernização da legislação vem trazer mais segurança, transparência e agilidade para o registro de novos pesticidas, que, certamente, serão mais seguros e eficientes, com menores riscos ao meio ambiente e à saúde humana”, salientou Gurgacz.

AMPLO DEBATE
Durante o período de análise da proposta no Senado foram realizadas diversas audiências públicas sobre o tema, com a participação de universidades, cientistas, médicos, representantes de órgãos federais e reguladores nacionais e internacionais, da sociedade e de entidades do setor produtivo nacional.

O senador Acir Gurgacz destacou que a aprovação do Projeto de Lei, além de colocar o Brasil no mesmo patamar de países da Europa e também dos Estados Unidos em termos de segurança dos produtos, “vai auxiliar na produção de alimentos mais baratos e na contínua geração de emprego e renda”.

O senador explica que o texto leva à garantia da saúde, da segurança e da melhoria da sustentabilidade. “Modernizar os pesticidas é diminuir as doses e reduzir custos, que vão garantir alimento mais barato na mesa do brasileiro”.