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Novo Brasil: Ex-governador volta à folha de pagamento de Rondônia

Assim que encerrou seu mandato como congressista no final de 2018, Raupp pleiteou, de novo, o recebimento da pensão vitalícia especial destinada a ex-governadores e viúvas. A pensão foi extinta em 2011 pelo ex-governador Confúcio Moura após apresentação de Projeto de Lei de autoria do ex-deputado Hermínio Coelho. Foto: divulgação

Fonte: da Redação Tribuna - Em Política - 08/04/2019 01:42:00 hrs

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Novo Brasil: Ex-governador volta à folha de pagamento de Rondônia

 O procurador do Estado Glauber Luciano Costa Gahyva opinou favoravelmente ao pleito apresentado pelo ex-senador Valdir Raupp, do MDB, que também já governou Rondônia.

Assim que encerrou seu mandato como congressista no final de 2018, Raupp pleiteou, de novo, o recebimento da pensão vitalícia especial destinada a ex-governadores e viúvas. A pensão foi extinta em 2011 pelo ex-governador Confúcio Moura após apresentação de Projeto de Lei de autoria do ex-deputado Hermínio Coelho.

Entretanto, os efeitos da lei não alcançam o direito adquirido nem o ato jurídico perfeito, logo todos os ex-chefes do Executivo e suas respectivas viúvas até João Cahúlla mantêm seus nomes na folha de pagamento do Estado.

Como as pensões acompanham os reajustes eventualmente aplicados ao salário do governador vigente, Valdir Raupp passará a receber, retroativamente a partir de 1º de fevereiro, R$ 25,3 mil por mês, a mesma quantia percebida por Marcos Rocha na condição de mandatário da Administração Pública estadual.

 

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