Rolim de Moura - RO, Domingo, 27 de Novembro de 2022 - 00:00

Novela: Bolsonaro pede que TSE invalide votos de urnas usadas no 2º turno por suposto 'mau funcionamento'

Em resposta, Moraes dá 24 horas para que PL apresente provas que abranja os dois turnos das eleições, e não somente o segundo turno

Fonte: CNN Brasil, Estadão - Em Eleições 2022 - 22/11/2022 07:44:00 hrs

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Novela: Bolsonaro pede que TSE invalide votos de urnas usadas no 2º turno por suposto
Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, entraram com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a anulação de votos feitos em modelos de urnas UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 no segundo turno das eleições de 2022.

A alegação é de que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nesses modelos.

Assinada pelo advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, a representação cita o laudo técnico de auditoria feito pelo Instituto Voto Legal (IVL), contratado pelo PL, que teria constatado “evidências contundentes de mau funcionamento de urnas eletrônicas”.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, já se manifestou sobre a representação (veja no final da matéria).

Os supostos problemas teriam sido registrados nos arquivos “logs de urna”, que configuram “verdadeiro código de identificação da urna eletrônica”.

“Todas as urnas dos modelos de fabricação UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 apontaram um número idêntico de LOG, quando, na verdade, deveriam apresentar um número individualizado de identificação”, afirma a representação. Os modelos em questão somam 352.125 urnas.

“Nos arquivos que não contêm o código de identificação da urna eletrônica correto, é impossível correlacionar, univocamente, os dados ali registrados com os eventos realmente ocorridos no mundo fático, sejam eles votos ou intervenções humanas”, diz o documento.

“A falta de uma adequada individualização dos documentos essenciais emitidos pelas urnas e as graves consequências daí decorrentes colocam em xeque, de forma objetiva, a transparência do próprio processo eleitoral.”

“Apenas as urnas eletrônicas modelo UE2020 é que geraram arquivos LOG com o número correto do respectivo código de identificação”, afirma a representação. Este modelo mais recente tem 224.999 urnas, o que representa 40,82% do total de urnas usadas nas eleições.

Com a manutenção apenas dos votos dados nas urnas UE2020 e a anulação dos demais, a representação alega que Bolsonaro venceria a eleição para presidente, sem citar cálculos dos resultados na eleição para os governos estaduais que estavam em disputa no segundo turno.

Todos os modelos de urnas eletrônicas também foram usadas no primeiro turno das eleições deste ano, que valeram para os cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.

Confira a íntegra da representação

Moraes dá 24 horas para que pedido do PL abranja os dois turnos das eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, deu 24 horas para que o Partido Liberal (PL) inclua dados sobre o 1º turno das eleições no relatório apresentado nesta terça-feira (22) que pede a anulação de votos feitos em modelos de urnas UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 nas eleições de 2022.

“As  urnas  eletrônicas  apontadas  na  petição  inicial  foram  utilizadas  tanto  no  primeiro  turno,  quanto  no segundo turno das eleições de 2022. Assim, sob  pena  de  indeferimento  da  inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Publique-se com urgência”, diz o texto.

O partido entrou com o pedido nesta terça-feira no tribunal. A alegação é de que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nesses modelos.

Assinada pelo advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, a representação cita o laudo técnico de auditoria feito pelo Instituto Voto Legal (IVL), contratado pelo PL, que teria constatado “evidências contundentes de mau funcionamento de urnas eletrônicas”.

Os supostos problemas teriam sido registrados nos arquivos “logs de urna”, que configura “verdadeiro código de identificação da urna eletrônica”.

Ausência de número de série não impossibilita identificação de urnas

Não é verdade que seja impossível identificar urnas eletrônicas sem um número de série individual. Esse argumento foi citado pelo Partido Liberal (PL) para pedir a invalidação dos resultados de mais de 350 mil urnas usadas no 2º turno das eleições deste ano — sobretudo em cidades do interior do Brasil.

Estadão Verifica ouviu especialistas no assunto que apontaram que, de fato, urnas de modelos anteriores a 2020 receberam um número de série único, e não uma identificação individual, como as urnas do modelo novo. Essa "falha" ocorreu nos logs das urnas eletrônicas — um documento disponibilizado pelo TSE no qual se registram todas as atividades desempenhadas pelo equipamento de votação.

Mas a ausência desse número de série não significa que os resultados estejam comprometidos, que não seja possível identificar a autenticidade de um log ou a qual urna o documento pertença, como argumenta o relatório técnico contratado pelo partido.

Há outras informações no log, mesmo o das urnas mais antigas, que permitem identificá-lo, conferir sua autenticidade e apontar a que urna, zona, seção eleitoral e local de votação ele pertence.

A argumentação do PL já constava num relatório preliminar divulgado pelo partido e tinha sido mencionada pelo presidente da legenda, Valdemar da Costa Neto, em entrevistas nos últimos dias. Em vez de apontar um problema no número de série, contudo, Costa Neto errou ao dizer que o que faltava às urnas mais antigas era um número de patrimônio — um código atribuído por instituições para controlar suas propriedades.

Em despacho também na tarde desta terça, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, deu um prazo de 24 horas para que o PL inclua no questionamento ambos os turnos das eleições deste ano, sob pena de indeferimento inicial do pedido. Isso porque, apesar de as mesmas urnas terem sido usadas nos dois turnos de votação, o PL questionou apenas os resultado do 2º turno, o que não comprometeria os votos obtidos pelos parlamentares eleitos pelo partido no 1º turno.

Em linhas gerais, o "problema" apontado pelo relatório do PL, está em uma das formas de identificação da urna. Os logs das urnas mais antigas usadas nas eleições deste ano (modelos UE 2009, UE 2010, UE 2011, UE 2013 e UE 2015), receberam um número único e inválido: 67305985. O que se esperava é que, durante a operação da urna, esse número fosse lido pelo software e preenchido com um valor correto individual. Mas isso não ocorreu nas urnas antigas. O bug fez com que todos os equipamentos desses modelos mantivessem o mesmo número inválido, 67305985. Isso significa que essas urnas perderam uma das formas de identificação, mas não todas.

Também não é verdade, como se vem apontando, que essa falha impeça a verificação de autenticidade dos logs das urnas. Não é o número de série que confere autenticidade à urna, e sim sua assinatura digital, que é perfeitamente detectável pelo TSE se houver alguma modificação já no momento da recepção dos dados.

Há pelo menos três conjuntos de dados identificadores de uma urna: o código de identificação, os dados de zona, local, município e seção, e o código de identificação de carga da urna.

Na prática, em vez de ter três conjuntos de dados, essas urnas têm dois, que ainda permitem identificá-las e conferir sua autenticidade. O Estadão Verifica testou se era possível identificar uma das urnas mais antigas, sem o número de série, apenas pelos outros dados presentes no log, e teve sucesso.

Sigilo do voto foi quebrado?

Durante a entrevista coletiva concedida pelo PL, o engenheiro Carlos Rocha, que liderou o relatório contratado pelo PL, apontou que outro problema encontrado diz respeito ao sigilo do voto. Ele afirmou que houve cerca de 200 ocorrências em que a identidade do eleitor foi exposta — ou pelo nome completo ou pelo número do título — no momento em que as urnas eletrônicas travaram e foram reiniciadas. “Esse ponto é muito sensível, porque o sigilo da votação é um direito constitucional. Então, na hora que a gente identifica uma ocorrência que viola o sigilo do ato de votar, esse é um tema que traz muita preocupação”, disse.

Esse ponto foi tema de uma checagem da Agência Aos Fatos no final da última semana. Segundo o TSE, os nomes dos eleitores que aparecem nos logs de algumas urnas registra apenas o momento em que houve a falha, e não em que o eleitor votou, ou seja, não há quebra de sigilo do voto.

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