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Fonte: Portal de Rondônia - Em Geral - 14/12/2019 12:40:00 hrs
O Advogado Caetano Neto deu voz de prisão nos funcionários da Energisa que trocaram o relógio-medidor de uma moradora, sem notificação com antecedência e sem a presença dela, que no momento estava no trabalho. O fato aconteceu na tarde desta quinta-feira, 12/12, na Rua Anarí, Zona Sul de Porto Velho, Veja abaixo o vídeo do momento da confusão.
De acordo com o advogado, a empresa cometeu irregularidade, pois descumpriu a lei estadual, considerando que o proprietário da residência deve ser notificado com antecedência. Ainda, de acordo com Caetano Neto, a proprietária não estava na residência e os funcionários da empresa não poderiam ter realizado o serviço.
Após a voz de prisão, a polícia militar conduziu todos os envolvidos para a central de polícia, onde serão ouvidos pelo delegado de plantão.
Veja: Funcionários da Energisa recebem voz de prisão ao trocar relógio-medidor sem prévia comunicação
O Jornal Eletrônico Portal de Rondônia entrou em contato com a Energisa, que emitiu a seguinte nota:
A Energisa Rondônia informa que está tomando todas as providências necessárias contra o abuso de autoridade sofrido por dois eletricistas de empresa terceirizada que foram ilegalmente constrangidos e indevidamente conduzidos ao Batalhão da Polícia Militar na tarde desta quinta-feira, 12. A dupla teve suas atividades de fiscalização e combate ao crime de furto de energia interrompidas sob a alegação de descumprimento de Lei Estadual.
Por três meses seguidos, o medidor de energia da unidade consumidora registrou o consumo mínimo de 50 kWh, o que indica suspeita de fraude. A equipe foi recebida pela filha da proprietária do imóvel que autorizou a fiscalização. Constatada a suspeita de irregularidade, o medidor foi retirado, lacrado e substituído. Nesse momento, provocada pela intervenção indevida e abusiva de um cidadão, a Polícia Militar determinou a condução dos eletricistas.
A empresa ressalta que a prestação de serviço realizada por ela é uma concessão da União e que segue as regras definidas e fiscalizadas pelo Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, órgão regulador do setor, assim como todas as distribuidoras que operam nas diversas regiões do país. Como concessionária, a Energisa cumpre o regramento do órgão regulador que determina, em contrato, que é obrigação da empresa combater a prática do crime de furto de energia, conforme prevê o artigo 155 do Código Penal Brasileiro.
A empresa manifesta a sua preocupação com a integridade física de seus colaboradores e garante que não vai poupar esforços para preservar o bem-estar e o conforto de todos os rondonienses.
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