Após acordo de cooperação técnica com o Exército Brasileiro para destruição de armas de fogo e munições apreendidas que estejam sob a guarda do Poder Judiciário, foi realizada na manhã desta quarta-feira (02). O ato ocorreu no 5° Bec, em Porto Velho.

Os armamentos são aqueles que foram considerados pelos juízes desnecessários para a continuidade e instrução dos processos judiciais.

Este armamento não pode ser doado para a polícia, seja pela sua condição precária de conservação, seja por características técnicas da arma que não se enquadram nos padrões utilizados.

Pelo acordo, cabe ao CNJ estabelecer parceria com os tribunais, para que enviem ao Exército, para destruição ou doação, as armas de fogo e munições apreendidas, que estejam sob sua guarda e que sejam desnecessárias ao prosseguimento e à conclusão do processo penal.