O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram, nesta quinta-feira (21/5), uma Ação Civil Pública coletiva com pedido de urgência para garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica em comunidades isoladas no estado.

A ação, assinada pela promotora de Justiça do Consumidor, Daniela Nicolai de Oliveira Lima, e pelo procurador da República Leonardo Trevisani Caberlon, foi protocolada na Justiça Federal e busca evitar novos apagões em distritos e comunidades ribeirinhas, quilombolas e rurais atendidas por usinas termelétricas operadas pela empresa Brasil BioFuels (BBF).

A ação foi proposta contra a União, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a BBF e a Energisa Rondônia. Segundo os Ministérios Públicos, cerca de 9,3 mil pessoas podem ser afetadas pela interrupção do serviço. Entre as localidades citadas estão os distritos de Calama, Demarcação, Nazaré e São Carlos, em Porto Velho, além de comunidades em Guajará-Mirim, Chupinguaia, Alta Floresta do Oeste, Presidente Médici e São Francisco do Guaporé.

Crise financeira e risco de apagão

De acordo com a ação, a BBF enfrenta crise financeira e dificuldades para manter a operação das usinas. O documento aponta atrasos salariais, falta de pagamento de direitos trabalhistas e problemas no fornecimento de combustível e peças para manutenção dos geradores.

Os Ministérios Públicos afirmam que a situação já provocou interrupções no fornecimento de energia em comunidades do Baixo Madeira. Escolas suspenderam aulas e unidades de saúde interromperam atendimentos odontológicos e serviços de vacinação em razão da falta de energia.