O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou, na segunda-feira (12/1), uma reunião com representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e de outros órgãos do Governo do Estado para tratar da ausência de cargos da educação especial no edital do concurso público da educação, publicado no dia 6 de janeiro.

A reunião foi conduzida pela coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Educação (Gaeduc), promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, que explicou que o MPRO acompanha, desde 2024, a situação da falta de profissionais na rede estadual, especialmente na educação especial. Segundo ela, após a publicação do edital, chegaram ao Ministério Público reclamações sobre a inexistência de vagas para cargos diretamente ligados ao atendimento educacional especializado.

O objetivo do encontro foi obter esclarecimentos e avaliar possíveis ajustes no edital ainda no prazo de inscrições, evitando prejuízo ao atendimento de crianças e adolescentes com deficiência nas escolas estaduais.

Questionamentos

Durante a reunião, o MPRO destacou a necessidade de profissionais como cuidadores, intérpretes de Libras, professores de Libras, professores de braile, além de equipes multidisciplinares, com psicólogos e assistentes sociais. A promotora de Justiça ressaltou que o Ministério Público vem cobrando, em reuniões sucessivas, a realização de diagnóstico sobre a real demanda da rede estadual para esses cargos.

Segundo o MPRO, o acompanhamento busca evitar que professores sejam retirados da sala de aula para exercer outras funções e assegurar que o concurso público seja planejado com base nas necessidades reais da educação.

Esclarecimentos

Representantes da Seduc informaram que o concurso lançado priorizou, neste primeiro momento, a contratação de professores e técnicos administrativos, diante do déficit histórico desses profissionais e de cobranças de órgãos de controle. A Secretaria explicou que há estudos técnicos em andamento para definir a melhor forma de atendimento da educação especial, avaliando alternativas como contratação temporária, terceirização ou concurso específico para alguns cargos.

O MPRO concedeu prazo até quarta-feira (14/1) para que a Seduc, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Finanças e Secretaria de Planejamento, apresente documento com justificativas técnicas e jurídicas sobre cada cargo questionado.
A resposta deve esclarecer se há necessidade real dos profissionais, se é viável incluí-los no edital atual, quais são os impedimentos legais ou orçamentários e quais soluções alternativas estão sendo propostas para atender os estudantes com deficiência.

A promotora de Justiça destacou que “a deliberação sobre eventual inclusão de cargos ou outros ajustes necessários no edital para garantia do direito à educação dos estudantes com deficiência, se dará após análise das justificativas apresentadas.”

Em andamento

O edital publicado prevê vagas para professores e técnicos educacionais. De acordo com a Comissão do Concurso da Seduc, o certame já conta com 48 mil inscritos e é considerado o maior certame do Brasil em andamento.