O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a aplicação de multa a Flávio Bolsonaro (PL) pelo uso de um site de campanha que, segundo o órgão, não foi informado à Justiça Eleitoral.

A página, chamada "Senadores da Direita", apresenta candidatos ao Senado apoiados por Flávio Bolsonaro. De acordo com o MP Eleitoral, o site é utilizado como canal de propaganda eleitoral e teve os custos bancados pela campanha presidencial.

O pedido foi apresentado na terça-feira (29) pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa. Segundo o Ministério Público, o endereço não foi incluído entre os canais oficiais de propaganda informados pela campanha ao TSE.

No registro da candidatura, Flávio havia informado inicialmente 38 canais oficiais na internet e posteriormente acrescentado outros nove. Conforme o MP Eleitoral, o site voltado aos candidatos ao Senado não estava entre os endereços comunicados.

A página exibe uma foto de Flávio Bolsonaro, o número 22 e um mapa que permite consultar os candidatos apoiados por ele em cada estado. O rodapé identifica o conteúdo como propaganda eleitoral e apresenta o CNPJ da campanha.

Na representação, Espinosa afirmou haver elementos que, na avaliação do órgão, comprovam que o site não foi informado à Justiça Eleitoral e que a página é utilizada para divulgação de propaganda em benefício do candidato.

A legislação eleitoral estabelece multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil para determinadas irregularidades relacionadas à propaganda na internet, podendo chegar ao dobro do valor gasto quando esse cálculo superar o limite máximo previsto.

O caso será analisado pelo TSE. O pedido do Ministério Público, portanto, não representa uma decisão final da Corte sobre a aplicação da multa.