O Ministério Público de Rondônia instaurou procedimento preparatório para apurar a suposta utilização de maquinário público e mão de obra da Secretaria Municipal de Obras de Alta Floresta d’Oeste em serviços privados, em benefício de propriedades rurais. As informações são do site Rondônia Dinâmica.

A medida foi adotada pela 1ª Promotoria de Justiça do município e tem como foco verificar se máquinas, caminhões e servidores públicos teriam sido empregados em atividades particulares, o que pode caracterizar desvio de finalidade e violação aos princípios da administração pública.

De acordo com o extrato publicado no Diário Eletrônico do MP, a investigação busca identificar:

a origem das ordens para execução dos serviços

os locais onde as máquinas teriam sido utilizadas

os responsáveis pela autorização

eventual prejuízo ao erário

O procedimento preparatório é a fase inicial da apuração e serve para reunir elementos que indiquem se houve irregularidade. A depender do resultado, o caso poderá:
ser arquivado, caso não sejam constatadas ilegalidades
ou
evoluir para inquérito civil e eventual ação por improbidade administrativa.
Se confirmadas as suspeitas, os envolvidos podem responder por:

ressarcimento aos cofres públicos

pagamento de multa civil

perda da função pública

suspensão dos direitos políticos As informações são do site Rondônia Dinâmica.