Rolim de Moura - RO, Quarta-Feira, 17 de Outubro de 2018

Ministério Público de Rondônia lança Carta de Serviços ao Cidadão

Nas mais de 40 páginas, na Carta, os cidadãos podem obter informações acerca da missão, visão, valores, quando procurar o Ministério Público

Fonte: MP RO - Em Geral - 16/05/2018 07:22:00 hrs

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Ministério Público de Rondônia lança Carta de Serviços ao Cidadão

O Ministério Público do Estado de Rondônia lançou nesta terça-feira, 15 de maio, a Carta de Serviços aos Cidadãos, cujo objetivo é apresentar as atividades do MPRO a toda sociedade rondoniense e a todos que de alguma forma necessitem de seus serviços. Desenvolvida pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão (Coplan), a Carta estará disponível no portal oficial do MPRO (www.mpro.mp.br) e no aplicativo MPROSociedade, que pode ser acessado tanto pelo Android ou IOS.


Nas mais de 40 páginas, na Carta, os cidadãos podem obter informações acerca da missão, visão, valores, quando procurar o Ministério Público, a composição da Administração Superior, as atribuições das Procuradorias e Promotorias de Justiça, dos Grupos e Centros Especializados. Também podem obter informações sobre os endereços da Promotorias de Justiça das Comarcas do interior, telefones de plantão, como funciona o Serviço de Informação do Cidadão (SIC), entre outras.

O Ministério Público  do  Estado  de  Rondônia é ramo do Ministério Público brasileiro, com atribuição na respectiva unidade federativa que lhe   completa   o  nome,  visando  à  garantia  da  ordem  jurídica,  do  regime  democrático  e  do  respeito  aos  interesses   difusos,   coletivos   e   individuais   indisponíveis.

O MP-RO defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam  órgãos, bens, serviços, verbas,áreas ou interesses do Estado de   Rondônia. No caso desses   interesses  envolverem  a  União,  a  atribuição recai sobre o Ministério Público Federal. Sua atuação se dá  em  diversas  áreas visando à tutela desses interesses, fiscalizando e zelando pela  aplicação das  leis  em  defesa  de  direitos  do Consumidor, da Educação, da Pessoa com Deficiência, do Idoso, da Infância e Juventude, da  Ordem Urbanística, da Saúde, do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, da  Ordem  Tributária,  do  Patrimônio  Público  e  Social,  além de possuir atribuição nas áreas Eleitoral, Entorpecentes, Execuções Penais, Fazenda Pública, Registros Públicos, Fundações, Cível, Criminal, Improbidade Administrativa, Família, Tribunal do Júri e Auditoria Militar.

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