O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, foi condenado, nesta terça-feira (11/5), a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao Diretório Nacional do PT.

A decisão da 5ª Vara Cível de Brasília foi tomada após ação movida pelo partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por conta de declarações feitas por Valdemar durante o Rocas Festival 2025, em setembro do ano passado.

Na ocasião, o dirigente afirmou que os atos golpistas teriam sido organizados pelo PT.

“Quem começou o quebra-quebra foi o povo do PT, e tem filmagem deles saindo de lá tranquilamente”, disse o líder do PL na ocasião.

Entenda o caso

• As declarações de Valdemar foram feitas em 13 de setembro de 2025, durante painel no Rocas Festival, evento de luxo do setor equino realizado em Itu, no interior de São Paulo.
• Valdemar participou de um debate com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, mediado pelo deputado estadual bolsonarista Tomé Abduch (Republicanos).
• Durante o encontro, Valdemar defendeu o projeto de anistia e afirmou que o objetivo da direita nas eleições de 2026 é fazer a maioria no Senado.
• No entanto, em determinado momento do evento, Valdemar afirmou que “houve um planejamento de golpe” no Brasil, mas negou que tenha havido crime no movimento.
• Ainda segundo o cacique do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o “grande problema” está nos atos do 8 de Janeiro de 2023, classificados por ele como “bagunça”.
• “Houve um planejamento de golpe, mas nunca teve o golpe efetivamente. No Brasil a lei diz o seguinte: ‘se você planejar um assassinato, mas não fez nada, não tentou, não é crime’. O golpe não foi crime. O grande problema nosso é que teve aquela bagunça no 8 de Janeiro e o Supremo diz que aquilo foi golpe”, disse Valdemar à época.
• Três dias após as falas no evento em Itu, Valdemar disse que “errou” ao afirmar que houve planejamento para um golpe de Estado, mas sem a execução do plano.

Juiz entendeu que Valdemar ultrapassou o direito de opinião

Na sentença, o magistrado entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e configuraram imputação indevida de crime ao partido adversário.

“Não se trata, aqui, de mera emissão de opinião ou crítica política genérica”, destacou a decisão. O juiz acrescentou ainda que as falas “extrapolam a crítica político-ideológica e ingressam na seara da imputação de conduta criminosa específica”, diz um trecho do documento.